Tanto a reitora Valéria Correia, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), quanto o reitor Jairo Campos, da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), têm se manifestado contra o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 porque avaliam que ela promoverá retrocesso aos avanços dos últimos anos no ensino superior.

Para Jairo Campos, a PEC 241 atingirá em cheio as universidades estaduais e com mais gravidade devido à falta de uma política nacional, como tem no sistema federal de ensino. “E imagine passar 20 anos sem concurso e sem investimento. Nos últimos anos chegamos a 20% da faixa etária entre 18 a 25 anos nas universidades, mas países desenvolvidos atuam com ao menos 60%. Conseguimos chegar a 20% e foi um salto extraordinário, mas ainda é pouco. Com a PEC 241 teremos retrocesso”, diz.

Já Valéria Correia revelou que um estudo realizado pela Universidade apontou que se a medida já estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da instituição neste ano seria quase 80% menor, ao invés dos atuais R$ 155 milhões, apenas R$ 30 milhões. Ela ressalta que seu posicionamento é o mesmo dos demais reitores das universidades públicas federais.

“A expansão que a Ufal teve não ocorreria, com campi e varias unidades educacionais fora da sede. Historicamente, tanto educação quanto a saúde sempre foram subfinanciados, então Como congelar recursos por 20 anos?”, questiona Valéria Correia.

O reitor da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Paulo Costa, através da assessoria de comunicação da instituição, informou que só fala sobre o tema após a realização da reunião do Conselho Superior Universitário (Consu), na primeira semana de novembro.

CRÍTICAS À BANCADA

O reitor da Uneal, Jairo Campos, fez duras críticas à postura dos deputados federais alagoanos diante das votações – em dois turnos – da PEC 241 na Câmara dos Deputados. Para ele, os parlamentares viraram as costas para a opinião da população.

“Acho lamentável. A opinião pública toda contra isso [PEC 241], e eles tem essa cumplicidade de estagnar os serviços públicos por 20 anos. Fizeram isso por conveniência com o Executivo de plantão. No discurso é só educação, educação, educação, mas na prática não querem que o brasileiro tenha educação e se profissionalize. Na hora de votar, o fazem com seus interesses”, afirma.

Segundo o instituto Vox Populi, 70% da população brasileira é contra a PEC 241, mas 80% da Câmara dos Deputados votou a favor da medida.

“Nos países de primeiro mundo quando há uma crise não se corta recursos dos serviços essenciais, eles tiram de onde está relativamente bem. Na verdade, se aumenta os recursos nos serviços essenciais. O Brasil faz diferente e se perpetua o ciclo de que quem mais precisa dos serviços vai ficando a reboque dos interesses de quem menos precisa desses serviços”, diz Jairo Campos.

Dos nove deputados federais de Alagoas, apenas JHC (PSB), Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT) votaram contra a aprovação da PEC 241. Cícero Almeida (PMDB) não esteve presente em nenhuma das sessões que apreciou a medida por estar em campanha para a Prefeitura de Maceió. O texto agora passará por tramitação no Senado.

Assistência estudantil também será afetada

Além dos recursos orçamentários para a manutenção das universidades públicas, a reitora da Universidade Federal de Alagoas, Valéria Correia, ressalta que a verba para assistência estudantil – que é separada do orçamento principal – também sofrerá retrocessos com a PEC 241.

Ela explica que as verbas com esse fim são oriundas de um decreto, o que torna sua existência ainda mais frágil diante da conjuntura política do país e que há muita demanda a ser atendida.

(Foto: Adailson Calheiros)

Valéria Correia cita estudo e ressalta que 66% dos alunos precisam de assistência estudantil

“Um estudo de 2015, elaborado pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, aponta que no Brasil 66% dos estudantes precisam de assistência estudantil. Ele vem de famílias com renda até 1,5 Salário Mínimos. No Nordeste esse índice é 76,66%. Não tenho os dados da Ufal agora, mas é próximo ao do Nordeste, talvez maior porque somos um dos três estados com pior Índice de Desenvolvimento Humano da região”, diz a reitora ao ser entrevista pela Tribuna Independente.

A professora Valéria ainda ressalta que o orçamento para a assistência estudantil de 2017 já prevê um corte de recursos em 3,15%.

“Pode parecer pouco, mas se hoje os recursos já são insuficientes, vai ficar bem pior. Nós temos uma demanda reprimida, que precisamos sanar, entretanto, com esse corte  a dificuldade nessa área será mais significativa. A expansão das universidade e sua maior inclusão não foi acompanhada pelo volume de recursos destinados à assistência estudantil”, comenta.