O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (26) que se sente melhor no papel de "bombeiro", não no de "piromaníaco". O peemedebista fez a afirmação ao anunciar que participará, na próxima sexta (28), em Brasília, de uma reunião entre os chefes dos poderes.

Recente declaração de Renan sobre o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, na qual disse que um "juizeco" de primeira instância não pode "atentar contra um poder", gerou reações nos meios político e jurídico. Oliveira foi quem autorizou a Polícia Federal deflagrar a Operação Métis, na qual quatro policiais legislativos foram presos e equipamentos do Senado, apreendidos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, por exemplo, pediu "respeito" ao Poder Judiciário e afirmou que "onde um juiz for destratado, eu também sou". As associações de Juízes Federais (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestaram "repúdio veemente" às declarações do peemedebista.

"Eu queria comunicar a vocês que eu vou comparecer à reunião dos poderes na sexta-feira [28]. A minha competência, a minha responsabilidade, como presidente do Legislativo, ela não pode ter limites", disse Renan nesta quarta.

"Eu fico melhor no papel de bombeiro. Eu não fico bem no papel de piromaníaco e eu quero colaborar para que essa centelha não se transforme num grande incêndio. Temos que ter responsabilidade com a democracia, com o Brasil, e com os princípios constitucionais", completou o senador.

O presidente da República, Michel Temer, chegou a convidar Renan, Cármen Lúcia e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma reunião nesta semana, mas a presidente do Supremo decidiu não participar por não ter espaço em sua agenda, situação que deixou o Palácio do Planalto, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, "surpreendido".

A declaração de Renan foi feita em entrevista coletiva logo após ele anunciar, em plenário, que moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte fixe os limites de atuação de magistrados no país, em resposta à Operação Métis. Na avaliação do presidente do Senado, "nada é mais danoso" à democracia que a "hipocrisia e a violência institucional".

Expressão 'juizeco'

Em entrevista coletiva nesta quarta,Renan disse que, ao utilizar a expressão "juizeco", na segunda-feira, não se referia ao juiz federalde Souza Oliveira, e atribuiu o fato a uma interpretação da imprensa.

Nesta terça (25), um dia após utilizar a expressão "juizeco", Renan Calheiros chegou a dizer que "faltou reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal". Segundo sua assessoria, o presidente do Senado disse que essa "reprimenda" caberia à presidente do STF, Cármen Lúcia.

"Eu não estava me referindo ao juiz que autorizou as prisões [no Senado]. Eu estava dizendo que não pode a democracia ficar exposta a qualquer momento e a qualquer hora a decisões extraordinárias de qualquer juizeco. Eu não enderecei [a expressão 'juizeco' a Vallisney], quem endereçou foi a imprensa", disse o presidente do Senado.

Pronunciamento

Em seu pronunciamento no plenário do Senado nesta quarta, Renan disse também que a ação movida no STF tem "grande importância para a estabilidade da vida política" no país.

Na avaliação dele, "não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura" ou permitir que "excessos se perpetuem".

Para o presidente do Congresso Nacional, o Brasil passa por momentos "conturbados" e não será, diz, com a "usurpação" das competências do Senado ou com a "invasão" ao Poder Legislativo que a crise será superada.

"[Com a ação desta quarta] não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, não é isso que queremos. Queremos que fique bem claro que as ações de investigação, sejam quais forem, sejam realizadas com equilíbrio, de acordo com a Constituição", declarou.

Aposentadoria de juízes

Renan Calheiros informou ainda que solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para priorizar a análise de uma PEC, já aprovada pelo Senado em 2013, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória (como forma de punição) para magistrados e membros do Ministério Público condenados pelo crime de improbidade administrativa.

Atualmente, mesmo condenados, os ocupantes desses cargos têm direito a se aposentar com o recebimento de aposentadoria equivalente ao posto que ocupavam. Renan disse que, "talvez", essa PEC seja "muito mais importante" do que a aprovação do conjunto de dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público (o pacote está em análise na Câmara).

"A PEC proíbe, acaba, dizima com a aposentadoria como prêmio por crime de improbidade de membros do Ministério Público e do Judiciário. Essa agenda precisa ser priorizada nesses últimos dias que temos pela frente no ano legislativo. É uma medida fundamental de combate à corrupção e combate à impunidade. Essa medida é preliminar e fundamental", afirmou Renan a jornalistas.

Desconforto

Apesar de apresentar essa série de ações, Renan disse que não há "desconforto" entre os poderes Legislativo e Judiciário, mas, sim, um "momento conturbado" que precisa ser resolvido.

"O caminho democrático para conversarmos e resolvermos esses problemas e impasses é o caminho judicial do STF. E nós aguardamos decisões do Supremo que é o guardião da Constituição", concluiu.