A Polícia Civil de Alagoas realizou, nesta quarta-feira (19), a Operação Lides Predatórias, voltada à investigação de um grupo suspeito de utilizar documentos falsos para ajuizar ações judiciais de forma fraudulenta. A ofensiva foi coordenada pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco/Deccor) e teve como alvo endereços residenciais e escritórios de advocacia em Maceió, Arapiraca e União dos Palmares.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara Criminal da Capital. Durante as diligências, os policiais recolheram celulares, notebooks, mídias digitais, documentos e outros materiais que podem contribuir para o esclarecimento das suspeitas. O conteúdo será submetido à análise da equipe responsável pela investigação.

Segundo a Polícia Civil, os investigados são advogados regularmente inscritos na OAB de Alagoas e são suspeitos, entre outros crimes, de falsidade documental, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual e associação criminosa.

De acordo com a delegada Maria Eduarda, a investigação identificou indícios de uma estratégia para apresentar ao Judiciário situações que não corresponderiam à realidade. A prática investigada é conhecida como litigância predatória, que envolve o ajuizamento em grande escala de ações consideradas potencialmente abusivas ou fraudulentas.

A apuração aponta que documentos atribuídos a pessoas residentes em outros estados teriam sido utilizados para sustentar demandas judiciais. Também foram identificados, segundo a polícia, dados de moradores de Alagoas e comprovantes de residência relacionados a imóveis inexistentes ou pertencentes a terceiros.

A suspeita é de que esse conjunto de informações tenha sido utilizado para criar situações jurídicas fictícias e, dessa maneira, levar o Poder Judiciário a decisões baseadas em informações falsas.

Polícia apura possível vantagem financeira

Com a apreensão dos equipamentos e documentos, a Polícia Civil pretende aprofundar a investigação e verificar a eventual existência de benefícios financeiros obtidos pelos suspeitos por meio das ações.

Uma das linhas de apuração é descobrir se os investigados recebiam valores ou percentuais relacionados às causas judiciais eventualmente vencidas.

Até o momento, os envolvidos são investigados pelas possíveis práticas de falsidade documental, fraude processual e associação criminosa. A participação individual de cada suspeito e a eventual existência de outros envolvidos ainda serão analisadas durante o andamento do inquérito.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) acompanhou o cumprimento das medidas policiais, em observância às prerrogativas profissionais dos advogados.