Uma iniciativa que vem ajudando o governo do Estado a combater à criminalidade e reduzir os índices de violência, com o uso da tecnologia, é o Programa Celular Seguro.

Com a implantação do programa, atualmente, a SSP/AL tem mais de mil aparelhos celulares, alguns de última geração, esperando seus verdadeiros donos
Segundo a gerente do programa, Hana Coelho, de janeiro de 2025 para cá, mais de 3,4 mil aparelhos furtados ou roubados foram resgatados e cerca de 2,2 mil devolvidos aos verdadeiros donos.

“A Secretaria aderiu ao protocolo nacional do Ministério da Justiça, de recuperação de celulares, e iniciamos o programa em Alagoas, com resultados altamente significativos”, afirmou Hana.

Ela disse que a SSP/AL já intimou cerca de 3 mil pessoas que teriam comprado celular furtado ou roubado, mas nem todas essas pessoas comparecem para prestar depoimento. “Quando não comparece às nossas notificações, ficam sujeitas às operações realizadas pela força policiais”, disse ela.

DONOS

Os donos de celular roubado precisam registrar o Boletim de Ocorrência caso querem recuperar o aparelho.

Caso contrário, a Secretaria fica sem saber para quem devolver quando o aparelho é apreendo nas operações das forças policiais.

“Por isso, é importante que a pessoa faça o BO e informe o IMEI do aparelho, para que o celular seja localizado e resgatado”, alertou Hana, acrescentando que o trabalho de recuperação conta com o apoio das operadoras, que informam quem está utilizando aquele celular furtado ou roubado.

Com base nessas informações, a SSP notifica a pessoa que teria comprado esse celular, para que ela devolva o aparelho. Feito isso, o celular fica à disposição do dono legítimo, para que ele compareça à Secretaria e recebe o aparelho resgatado.

COMO FUNCIONA

“Com os dados que as operadoras nos passam, nós conseguimos identificar quem está usando esse aparelho, que foi roubado, furtado ou extraviado. A partir daí é feita a intimação judicial do receptador, que é enviada por meio do WhatsApp para que essa pessoa compareça à SSP para a devolução do celular”, explicou Hana.

Ela acrescentou que o receptador pode receber até três intimações. Se não atender às notificações, o receptador pode receber a vista das forças policiais, em operações com objetivo de combater o furto e o roubo de celulares.

“Nós fazemos essa solicitação às operadoras, de forma sazonal, uma vez por mês, a cada 45 dias, e já conseguimos recuperar celulares em até um mês e meio depois do registro do BO, mas varia muito, porque o aparelho precisa está sendo usado, ligado”, revelou Hana.

Quando o dono perde e o aparelho é vendido, a polícia leva em consideração que o receptador comprou o aparelho sem saber que o celular foi furtado ou roubado.

Por isso, se essa pessoa que comprou esse celular quiser devolver, ela não irá responder por receptação danosa (criminosa), apenas como receptação culposa (sem saber que estava incorrendo num crime).

Por isso, para a sargento Hana, o programa tem se revelado exitoso porque vem estimulando as pessoas a só comprarem celular seguro, com nota fiscal ou fazendo a consulta para saber se o aparelho é fruto de roubo ou furto. Ou seja, com o programa, os incautos sabem que não é vantagem comprar celular, mesmo com preço baixo, porque podem perder o aparelho.

“Além disso, o programa tem incentivado o registro de ocorrência, pois sem o BO fica difícil de resgatar o aparelho”, acrescentou. Isso, de certa forma, tem contribuído com o aumento de ocorrências. Mas, por outro lado, tende a reduzir esse tipo de crime, principalmente entre aqueles meliantes que furtam ou roubam celulares para trocar por drogas.

Programa tem objetivo também de conscientizar sobre aparelhos sem procedência

O programa Celular Seguro tem como objetivo não só recuperar o celular roubado ou furtado, mas também conscientizar as pessoas a não comprarem celular sem procedência. Por isso, na propaganda do programa, a mensagem é direta: “Quem compra celular sem a certeza da origem, está adquirindo uma batata quente”.

Tanto é que a gerência do programa tem informação que um ladrão levou tudo de uma vítima, mesmo o celular. Além disso, o aparelho já não está mais sendo usado como moeda de troca nas “bocas de fumo”, porque os traficantes preferem dinheiro vivo. Caso contrário, estará com uma “batata quente” nas mãos, expondo sua localização pela polícia.

Por isso, de acordo com a gerência do programa, está cada vez mais difícil repassar o celular roubado ou furtado a frente, tanto para lojas que vendem aparelhos usados, como para pessoas que querem levar vantagem no preço do aparelho.

INVESTIGAÇÃO

A gerente do programa disse ainda que, com base nos BOs, a polícia judiciária entra em ação, realizando operações para combater esse tipo de crime, em lojas de celulares usados ou locais de grande oferta desses aparelhos, a preços abaixo do mercado.

A gerência do programa não tem competência investigativa, esse trabalho é feito pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos. “Agora podemos participar de operações pontuais, com base nas informações fornecidas pelas pessoas que comprar o celular roubado ou furtado em determinadas lojas”, explicou.

Hana revelou que, recentemente, teve uma operação policial em São Miguel dos Campos, numa loja que vinha vendendo celulares roubados, com base nas informações dos clientes que compraram os aparelhos lá.

Por fim, a gerente disse que a SSP dispõe de um canal de checagem para o consumidor consultar, com base no IMEI do celular, para saber se o aparelho é ou não fruto de roubo ou de furto.

Além disso, ele pode consultar se o seu celular foi recuperado. Atualmente, a Secretaria dispõe de mais de mil celulares esperando os verdadeiros donos.
O Celular Seguro tem como foco inibir o comércio ilegal e fortalecer o enfrentamento à criminalidade no estado. Operações contra o comércio ilegal de celulares também vão fiscalizar pontos de venda.

O órgão também destaca que a devolução voluntária demonstra boa-fé da pessoa que adquiriu o dispositivo de forma irregular, até mesmo sem saber da situação. Já em casos de má-fé comprovada, poderá haver responsabilização criminalmente por receptação, conforme prevê a legislação. (R.R.)