Três crianças foram encontradas sozinhas dentro de uma residência no Residencial Jardim das Orquídeas, no bairro Cidade Universitária, parte alta de Maceió, nessa quinta-feira (12). As idades dos menores não foram informadas.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada por meio de denúncia anônima relatando que apenas crianças estariam no imóvel. Ao chegarem ao local, os militares constataram a situação e relataram que a casa apresentava condições consideradas insalubres.

Segundo o registro da ocorrência, a mãe das crianças chegou pouco tempo depois e afirmou que havia saído para trabalhar. Diante dos fatos, ela foi conduzida à Central de Flagrantes, no bairro Tabuleiro do Martins, para os procedimentos legais. O caso foi classificado como “outros fatos atípicos” e, após prestar esclarecimentos, a mulher foi liberada.

O que diz a lei

O artigo 133 do Código Penal estabelece que abandonar pessoa que esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, incapaz de se defender dos riscos decorrentes do abandono, configura crime de abandono de incapaz.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa com até 12 anos incompletos. Dos 12 aos 18 anos, a pessoa é classificada como adolescente, sendo que até os 16 anos é considerada civilmente incapaz.