A Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) irá intimar, nos próximos dias, o proprietário da PretoTur, empresa de ônibus contratada pela prefeitura de Coité do Nóia, para transportar os romeiros do município até Juazeiro do Norte, no Ceará. O prefeito do município, Bueno Higino também será ouvido.

A informação é do delegado Antônio Carlos Lessa, que também afirmou, em entrevista coletiva concedida à imprensa, na tarde de ontem, que os primeiros levantamentos periciais e os relatos de testemunhas indicam possível falha humana no grave acidente de ônibus que matou 16 pessoas e deixou outras 21 feridas em São José da Tapera, no Sertão de Alagoas.

“O proprietário será convocado. Já se está constatado que essa empresa não tem autorização para realizar esse transporte, está irregular, mas foi contratada. Vamos apurar quem contratou esses ônibus para responsabilizar as pessoas que deram causa a esse acidente”. A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a empresa, que afirmou ter dado todos os esclarecimentos e divulgou que “agora só fala na presença do delegado”.

Ainda conforme Antônio Carlos Lessa, a prefeitura de Coité do Nóia, também será ouvida. “Todos serão ouvidos. Tanto o responsável pela contratação desses ônibus por parte da Prefeitura, como o proprietário dos ônibus. Inicialmente, o que nós temos é que o motorista perdeu o controle nessa curva da morte, conhecida na região de São José da Tapera”, resumiu.

O delegado disse ainda que os primeiros levantamentos periciais e os relatos de testemunhas indicam possível falha humana no acidente.

Segundo detalhes divulgados pelo delegado, não havia sinal de frenagem do coletivo no trecho da rodovia AL-220 conhecido como “curva da morte”.

“As pessoas que vinham no ônibus de trás relataram que o motorista não fez a curva, ele simplesmente, no momento da curva, passou em direção à ribanceira. Ou estava dando sono nele, cansaço ou mal súbito. Inicialmente, a causa do acidente é humana por parte do motorista. Segundo levantamentos iniciais, o ônibus, apesar de estar irregular, clandestino, estava em condições de uso”.

Sobrevivente, o motorista encontra-se internado em estado grave. A polícia aguarda a recuperação dele para tomar o depoimento e confirmar o que de fato ocorreu.
“A Polícia Civil aguarda o laudo pericial que foi feito no local do acidente. Foi constatado inicialmente que não houve frenagem deste ônibus. Na curva, ele passou direto sem fazer a curva, perdendo o controle e indo em direção à ribanceira, causando o acidente. Estamos aguardando esse laudo pericial para que possamos concluir a causa desse acidente, o que foi que aconteceu que motivou o motorista perder o controle do veículo; ou se vinha cansado; ou se foi negligência dele. Estamos no aguardo dessa perícia e dos depoimentos das testemunhas”.

Perícia não encontrou sinais de frenagem em local onde ônibus tombou com os romeiros.

Informações preliminares divulgadas pela Polícia Científica de Alagoas, por meio do Instituto de Criminalística, apontam que a perícia no trecho da AL‑220 onde o ônibus que transportava romeiros tombou, em São José da Tapera, não encontrou sinais de frenagem antes do acidente.

De acordo com os peritos, durante a análise foram seguidos os protocolos padrão de investigação de acidentes, que incluem a verificação de vestígios como marcas na rodovia e na ribanceira onde o ônibus, com cerca de 60 pessoas, tombou. A ausência de sinais de frenagem na pista sugere, conforme os peritos, que o motorista pode não ter tentado frear antes do tombamento.

Segundo o perito criminal Gerard Deokaran, o ônibus, que retornava de Juazeiro do Norte, no Ceará, saiu da pista ao fazer uma curva, caiu numa ribanceira com mais de cinco metros de altura e tombou às margens da via.

A perícia também realizou exames no sistema de freios do ônibus e medições para verificar a velocidade que o veículo trafegava. Os resultados das análises ainda não foram divulgados.

Em nota, a Polícia Científica de Alagoas informou que exames complementares ainda serão realizados para a consolidação do laudo e o esclarecimento técnico da causa e da dinâmica do acidente.

MP/AL

O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Taquarana, acompanha os desdobramentos do acidente e está colhendo todas as informações oficiais para poder agir com respeito às pessoas que perderam a vida.

O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas explicou que, em uma primeira frente, o Ministério Público está amparando as vítimas, as famílias e as pessoas de maior vulnerabilidade, com suporte psicológico e social. E, em outra frente, está coletando dados, para a condução adequada do inquérito policial para as futuras responsabilidades cíveis, criminais e administrativas.

Ontem, aconteceu uma reunião de emergência com representantes do município. Na reunião, marcada pelo promotor, ele solicitou documentos que serão avaliados pelo órgão ministerial e também para a continuidade das medidas de assistência aos envolvidos.

Prefeito

“Não é hora de apontar culpados”, disse o prefeito de Coité do Nóia, Bueno Higino, ao se pronunciar sobre o grave acidente que vitimou fatalmente 16 romeiros naturais do município. Segundo ele, neste momento de luto, a prioridade da gestão municipal é prestar apoio às famílias das vítimas, e não discutir possíveis responsabilizações. No momento do acidente, o veículo tinha aproximadamente 60 ocupantes.

O prefeito do município alagoano publicou um pronunciamento oficial alegando que a viagem dispunha de equipe médica, medicação e um ônibus em bom estado de conservação.
“Essa viagem foi pensada com muito carinho, com muita dedicação. Ela é realizada desde 2000, quando meu pai era vivo. Nessa viagem não foi diferente, foi equipada com equipe médica, com medicação, ônibus em perfeito estado de conservação, tudo para que fosse uma viagem de paz [...], mas, infelizmente, a gente não está livre de um acidente fatal, como foi o ocorrido”.

Ainda durante o vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que o momento é de ajudar as vítimas e não de procurar possíveis culpados pelo acidente.
“Agora não é hora de eu ir atrás de culpados. É hora da gente cuidar das nossas famílias, do povo de Coité do Nóia. Assim como as nossas famílias estão enlutadas, possam ter a certeza que o prefeito também está”, complementou.

Irregularidades

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em nota enviada à imprensa, o veículo estava irregular e fazia transporte clandestino de passageiros.
O ônibus, de placa JJB3D75, não possui habilitação na ANTT. Não possui certificado de Segurança Veicular (CSV) ou seguro de responsabilidade civil vigente. Além disso, não havia Licença de Viagem (LV) referente ao deslocamento realizado.

Ainda no comunicado, a ANTT reforçou que monitora o caso junto aos órgãos competentes e continua com as ações de fiscalização para evitar o transporte clandestino em todo o país.

Empresa PretoTur

Os advogados da PretoTur, empresa responsável pelo ônibus que transportou os romeiros, se manifestaram, através de um vídeo, no qual negaram falhas mecânicas no veículo.
De acordo com eles, o ônibus, cuja placa é JJB3D75, estava apto para a atividade, passou por manutenção e circulou com a capacidade ideal de passageiros. Além disso, os advogados ressaltaram que o motorista era habilitado para a função.

A defesa da empresa afirmou ainda que aguarda o laudo pericial do acidente que deixou 16 mortos e mais de 20 feridos. “O veículo estava apto para essa viagem, seja na questão da manutenção, de pneus e freios”, afirmou o advogado Francisco André.

O advogado Francisco André destacou ainda que a empresa já atua há um tempo no ramo de viagens interestaduais, com passageiros que saem de Alagoas, com destino ao estado do Ceará, bem como realizam o retorno deles.

O advogado Kelvyn Fidelis também se pronunciou e contou que estão aguardando o laudo pericial para esclarecer o que aconteceu no acidente, ao tempo que em que a empresa se disponibiliza para prestar qualquer esclarecimento necessário às autoridades competentes pela investigação.

Fiscalização

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) emitiu nota afirmando lamentar profundamente o trágico acidente com o grupo de romeiros ao tempo em que expressou sua solidariedade aos familiares e amigos das vítimas.

No que se refere à fiscalização, a Arsal esclarece que o veículo envolvido realizava uma viagem de caráter interestadual (com origem no estado do Ceará e destino a Alagoas).
Por lei, a regulação, autorização e fiscalização de transportes que cruzam fronteiras estaduais são de competência exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Cabe à Arsal a regulação e o combate ao transporte clandestino apenas em rotas estritamente intermunicipais (dentro dos limites de Alagoas). A Agência reiterou, contudo, que a Arsal mantém constante colaboração com os órgãos de segurança pública para coibir irregularidades nas rodovias estaduais, visando sempre a preservação da vida.

Internados

Das 21 pessoas feridas e atendidas pela rede pública da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), nos hospitais Geral do Estado (HGE), em Maceió, de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, e Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia, 10 pessoas já receberam alta médica. Outros 11 passageiros ainda permanecem internados sob cuidados das equipes multidisciplinares.

Dos pacientes ainda internados, seis estão sob os cuidados do Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca; quatro permanecem no Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia; e um paciente recebe assistência do Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió.

Conforme o Serviço Social do HGE, o único paciente que se encontra internado na unidade – uma criança do sexo masculino de 9 anos –, identificada pelas iniciais E.R.A.L. permanece em estado grave de saúde. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico e pneumotórax bilateral e está hospitalizado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, onde recebe todos os cuidados necessários da equipe multidisciplinar.

E.R.A.L. foi um dos socorridos da tragédia que deu entrada inicialmente no Hospital Regional do Alto Sertão, em Delmiro Gouveia, mas diante da gravidade dos ferimentos, foi transferido para a unidade da capital através de uma aeronave do Departamento Estadual de Aviação.

Quanto aos seis pacientes que ainda estão internados no HEA, a pequena M.L.I.S., de 2 anos, permanece internada em estado grave; enquanto C.I.S.J, de 13 anos; F.B.M., de 48 anos; A.G.A.; de 7 anos; e J.C.S., de 42 anos, apresentam estado de saúde estável. A paciente, J.G.S., de 47 anos, que foi transferida da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santana do Ipanema, também se encontra estável.

Em relação aos quatro internos no HRAS, em Delmiro Gouveia, J.S.B., 11 anos; L.C.A., de 9 anos; J.B.S., de 40 anos; e J.V.S., de 60 anos, apresentam estado de saúde estável. De acordo com o boletim, eles permanecem sob avaliação e, caso continuem evoluindo, devem receber alta médica nos próximos dias.