O Posto de Migração e Policiamento Aeroportuário da Polícia Federal no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Alagoas, registrou 11 ocorrências policiais entre os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. As situações exigiram intervenção da corporação para garantir a segurança das operações aeroportuárias e a manutenção da ordem pública.

De acordo com a Polícia Federal, houve aumento nas tentativas de ingresso irregular no país de medicamentos emagrecedores sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante as ações, foram apreendidas diversas unidades de fármacos de origem estrangeira introduzidos de forma clandestina, em desacordo com a legislação sanitária e aduaneira.

As condutas investigadas se enquadram, em tese, nos crimes de contrabando e descaminho, previstos nos artigos 334-A e 334 do Código Penal. Também foram registradas ocorrências de desacato a funcionário público no exercício da função, conforme o artigo 331 do Código Penal.

Em todos os casos, a Polícia Federal adotou as medidas legais cabíveis, com a lavratura de autos de prisão em flagrante e a instauração de inquéritos policiais para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

Segundo a corporação, as ações contribuíram para a retirada de circulação de medicamentos comercializados e transportados de forma irregular, sem prescrição médica e sem registro no órgão sanitário competente, que podem representar riscos à saúde da população.