Polícia
Cinco veículos que trafegavam na areia da praia do Pontam do Peba foram apreendidos
Apesar de comum, prática é proibida devido as normas ambientais; MPF recomendou que Prefeitura adote medidas para proibição
A Polícia Militar apreendeu cinco veículos na areia da praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, no Litoral Sul de Alagoas, na noite da sexta-feira (28). A prática de veículos na areia junto com os banhistas é comum, mas também é proibida porque os condutores ignoram as normas de preservação ambiental e colocam em risco a segurança das pessoas que frequentam o local.
Um dos condutores foi notificado porque não tinha habilitação e os outros habilitados se apresentou no local. Devido ao fato, foi confeccionado quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para os demais veículos.
Trafegar com veículos na areia é proibido respeitando as normas ambientais e foi alvo recente de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que determinou que a Prefeitura de Piaçabuçu adote medidas para impedir essa circulação, que já é conhecida na localidade.
A recomendação se baseia em uma resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL) e alerta para os riscos tanto à integridade dos frequentadores quanto ao meio ambiente.
A Polícia Militar informou que a fiscalização foi reforçada durante o carnaval. "Está terminantemente proibida a circulação de veículos na faixa de areia da praia do Pontal do Peba. Em acordo firmado com o TAC e com as demais autoridades do município, estamos alertando você: não vá brincar com carro, moto ou qualquer veículo automotor na faixa de areia", afirmou o capitão Andarildo, do 11º Batalhão.
O MPF cobra que o município implemente fiscalização efetiva com apoio de órgãos ambientais e de segurança, além de ações educativas para conscientizar a população.
Segundo o órgão, se as medidas não forem adotadas dentro do prazo solicitado, a prefeitura poderá ser responsabilizada de forma judicial.
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