A Polícia Federal divulgou, nesta sexta-feira (1), que encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela Braskem e seus colaboradores em Maceió. O resultado foi o indiciamento de 20 pessoas. Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis.

Os indiciamentos incluem os crimes de crimes de tornar uma área imprópria para a ocupação humana, usurpação de patrimônio da União, dano qualificado, apresentação de laudo falso para concessão ambiental, omissão de dados técnico-científicos e conceder a funcionário público licença em desacordo com normas ambientais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Braskem) que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.

Em nota à imprensa, a Braskem disse que ainda não analisou o inquérito na íntegra. Veja abaixo o posicionamento da empresa abaixo:

"A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.

A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.

A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.

Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos."

O CASO

O afundamento do solo em cinco bairros de Maceió foi iniciado no dia 3 março de 2018 após um evento sísmico de magnitude 2,5 na escala Richter no bairro do Pinheiro. O tremor foi apenas o estopim para o problema que já vinha ocorrendo há anos sem, contudo, haver relação estabelecida. Um mês antes, chuvas, rachaduras começam a aparecer em dezenas de imóveis do bairro após fortes chuvas.

A partir do tremor, as rachaduras se espalharam para os bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol.

Em abril de 2019, o Serviço Geológico do Brasil, antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, (SGB/CPRM) divulgou relatório informando que a extração de sal-gema feita pela Braskem foi a principal causa para o surgimento de rachaduras, fissuras e tremores nos bairros de Maceió. A partir do estudo do SGB, foi elaborado um mapa de risco, mostrando a necessidade de desocupação dos imóveis em algumas áreas e monitoramento, em outras.

Uma crise ambiental, econômica e social foi instalada na região. Aproximadamente 60 mil pessoas tiveram que deixar seus lares. Aproximadamente 15 mil imóveis foram evacuados e, posteriormente, demolidos. Ruas antes movimentadas agora estão desertas. Com a desocupação, a região virou cenário de guerra e, com as demolições, bairros fantasmas.

Seis anos após o início do problema, muitas famílias e empresários prejudicados ainda lutam por reparação justa.