A Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL) publicou, no Boletim Geral Ostensivo Nº 197 de 22 de outubro de 2024, a Portaria nº 164/2024-GCG/ASS, que trata da adição especial de oficiais superiores. O documento, assinado pelo Comandante Geral da PMAL, Cel. Paulo Amorim Feitosa Filho, destaca a movimentação de oficiais para funções administrativas devido à dispensa do serviço ativo e transferência para a reserva ex-officio.

A portaria cumpre o Decreto Estadual nº 93.446, de 4 de setembro de 2023, que regulamenta a Organização Básica da PMAL, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.381, de 21 de outubro de 2024. O objetivo é garantir o acompanhamento e suporte aos policiais militares em diferentes situações administrativas.

Entre as determinações, a Diretoria de Saúde foi incumbida de convocar os militares listados para inspeção de saúde, e a Diretoria de Pessoal deverá formalizar as respectivas dispensas. A portaria também define que os oficiais terão cinco dias úteis para apresentar documentos como RGPM e comprovante de residência, a fim de concluir os trâmites de transição para a reserva.

Os oficiais superiores que passaram à reserva ex-officio são:

Cel. Wilson da Silva,

Cel. Walter do Valle de Melo Júnior,

Cel. Wellington Bittencourt Maranhão de Araújo,

Cel. Thiago Roberto Benevides Monteiro,

Cel. Gerônimo Carlos de Macêdo,

Cel. Jeferson Clayton Nascimento de Assunção.

A medida faz parte das ações do Comando Geral da PMAL para garantir a organização e administração do efetivo militar, além de promover a transição adequada dos oficiais à reserva.

A reunião ordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar também foi mencionada no documento, destacando-se a participação de representantes da corporação.

A PMAL reforça o compromisso com a saúde e bem-estar dos militares, preparando-os para uma transição tranquila e respeitosa.