A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (30) após o caso de um advogado que foi preso por entregar drogas e celulares a reeducando na Penitenciária de Segurança Máxima de Alagoas.

O advogado foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes e a entidade informou que sua Comissão de Prerrogativas está acompanhando o caso.

A OAB/AL ressaltou também que os princípios de ampla defesa e do contraditório devem ser garantidos, mas caso comprovada a gravidade da conduta, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB também vai instaurar procedimento para apurar os fatos, com aplicação de sanção e no código de conduta da classe.

"Reafirmamos, também, se tratar de um caso isolado", destacou a nota da seccional alagoana da Ordem.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, vem por meio desta esclarecer que tomou conhecimento do caso envolvendo um advogado portando celulares e drogas que foram entregues a um reeducando na Penitenciária de Segurança Máxima de Alagoas, nesta segunda-feira (30). O advogado foi preso em flagrante e encaminhado à central de flagrantes da capital. De imediato, a OAB/AL entrou em contato com a direção do presídio para obter maiores informações. Neste instante, a Comissão de Prerrogativas desta Seccional está acompanhando o procedimento para garantir a lisura do procedimento.

Esta entidade de classe dará todo suporte no procedimento criminal, haja vista que os princípios da ampla defesa e do contraditório são muito caros e devem ser garantidos, mas, uma vez comprovada a gravidade da conduta imputada, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB também instaurará procedimento para apurar os fatos, com aplicação de sanção prevista na lei e no código de conduta da classe.

Reafirmamos, também, se tratar de um caso isolado. Diariamente milhares de advogados em Alagoas exercem seu munus com toda lisura e comprometimento, prestando uma função essencial à sociedade e à cidadania.

Por derradeiro, a OAB/AL, por meio da sua Diretoria de Prerrogativas, vem atuando de forma contundente para garantir a liberdade profissional garantida pela CF/88 e pelo Estatuto da Advocacia, mas reafirma que não dará suporte aquele que, eventualmente, utilizar da profissão para cometer malfeitos.

Vagner Paes

(Presidente da OAB/AL)

Marcondes Costa

(Diretor de Prerrogativas)"