De janeiro a junho deste ano a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Alagoas registrou 21 casos de justiçamento. Destes, três resultaram em óbitos. A Ordem chama atenção para a recorrência desses casos que também configuram crime.

Um caso mais recente e que repercuto nos noticiários locais foi o justiçamento de um portador de problemas mentais que após um surto na parte alta da capital foi encontrado morto no Benedito Bentes.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ronaldo Cardoso, o justiçamento ou linchamento, mesmo nos casos onde houve um crime anterior retira do suspeito o direito a ampla defesa, previsto em lei.

“O linchamento se constitui numa ação completa e totalmente ilegal. Que por vezes se caracteriza um crime muito mais grave do que o crime que supostamente a pessoa cometeu. Nas redes sociais, a gente também pode observar que é uma tendência, digamos assim. A do linchamento virtual, de ser acusado e culpado, principalmente de roubos e furtos. Mas a lei prevê que todo ser humano tem direito ao devido processo legal, que sejam produzidas provas, do contraditório, para que aí possa se chegar à culpabilidade”, pontua.

O advogado avalia ainda que os casos de linchamento estão diretamente ligados à desigualdade social e à forma como as pessoas são punidas no país. Em outras palavras, a diferença no peso da aplicação da lei.

“O linchamento tira a garantia, o direito daquele sujeito que está sendo linchado tem. Por vezes ocasionando homicídios. A prática do linchamento também a gente não pode deixar, também tem uma herança. Da desigualdade social que o Brasil se encontra. Por muitas vezes as pessoas são punidas de forma desigual, por vezes por serem pessoas pretas, ou estigmatizadas. E não é uma conduta que ocorre em casos que envolvem uma pessoa privilegiada, abastada e possui outros privilégios que a maioria da população brasileira não possui. É um retrato da desigualdade social histórica do nosso país onde os mais vulneráveis e marginalizados pelo poder se constituem na sociedade”, enfatiza.

Ele destaca ainda a chamada distribuição desigual da violência, que afeta sobretudo as camadas mais pobres da sociedade.

“No decorrer da história, a sociedade brasileira se acostumou com pessoas que são consideradas mais importantes cidadãos, mais privilegiadas que outras, imunes a esse tipo de prática e que por vezes cometem crimes ou têm condutas mais graves. Por exemplo: é inconcebível que um corrupto seja linchado. No caso, não que eu esteja defendendo esse tipo de conduta muito ao contrário, mas sim pegando como exemplo para explicar que certas condutas são punidas pela própria sociedade de forma desigual e ocasionam essa distribuição desigual da violência atacando as pessoas mais vulneráveis”, diz.