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Operação fiscaliza cumprimento de decreto emergencial em Maceió

• Polícia Civil faz mais uma operação de fiscalização do cumprimento do decreto emergencial
• Ação conjunta da Polícia Militar reforça fiscalização na parte alta de Maceió

Uma força-tarefa foi desencadeada em Maceió, na manhã desta sexta-feira (22), para garantir o cumprimento das medidas de isolamento social estabelecidas pelo Decreto Emergencial do Governo de Alagoas. A ação conjunta de hoje contou com mais de 100 agentes e uniu esforços da Segurança Pública estadual e da fiscalização sanitária da Prefeitura de Maceió para conter o avanço do novo coronavírus na capital, epicentro da Covid-19 no estado.

Além de Maceió, as cidades com mais casos confirmados de Covid-19 também estão recebendo reforços nas fiscalizações, como estabelece o Decreto Nº 69.844. Participam das rondas equipes da Polícia Militar; da Operação Lei Seca; do Programa Ronda no Bairro; da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió (Semscs) e da Vigilância Sanitária Municipal. Estabelecimentos que não estão autorizados pelo decreto a funcionar são lacrados e podem ser multados.

“Estamos todos juntos trabalhando em prol da população, não importam as circunstâncias. Esse é o lema que a Polícia Militar tem levado, principalmente nesse período da pandemia, para mostrar às pessoas que cada um precisa fazer a sua parte, pois somente juntos venceremos essa guerra contra o novo coronavírus”, disse o comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Neyvaldo Amorim.

Carros de som com mensagens e orientações à população também fazem parte da ação.

“Estamos intensificando, mais uma vez, as fiscalizações com o objetivo de conscientizar a população. Além de orientação, é feito junto aos órgãos da prefeitura o fechamento dos estabelecimentos que estejam funcionando de forma irregular, que não sejam serviços essenciais”, afirmou o comandante do 1º Batalhão da PM, tenente-coronel Jadilson Gouveia.

Restrições e recomendações

Dentre as principais medidas do decreto, que foi prorrogado até o dia 31 de maio, está a obrigatoriedade do uso de máscaras para sair de casa; a proibição de passear, caminhar ou praticar atividades físicas nas orlas, praças e parques, bem como de estacionar veículos nestes locais – a não ser os moradores da área ou quem esteja indo a algum estabelecimento; e a proibição de realizar reuniões em espaços públicos.

As operações de fiscalização estão garantindo o cumprimento da proibição de circulação de pessoas nos locais determinados pelo decreto. Também são realizadas operações policiais nos transportes coletivos, em rodovias, e em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, para garantir que todos estejam seguindo as regras – tanto a população, quanto os responsáveis pelos estabelecimentos e serviços.

O decreto prevê punições para quem descumprir qualquer uma das medidas, como a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e a prisão de quem for encontrado em flagrante delito. A população pode denunciar o descumprimento pelo número 181 – para denunciar pessoas físicas ou eventos programados – ou pelo 190, nesse caso para informar sobre flagrantes de estabelecimentos e empresas que estejam descumprindo as determinações.