Desembargador nega liminar e mantém preso padrasto do menino Danilo
José Roberto de Morais é acusado de homicídio qualificado, estupro de vulnerável, lesão corporal em âmbito doméstico, cárcere privado, sequestro e outros crimes em Arapiraca
José Roberto de Morais é acusado de homicídio qualificado, estupro de vulnerável, lesão corporal em âmbito doméstico, cárcere privado, sequestro e outros crimes em Arapiraca
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O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou o pedido liminar feito em habeas corpus em favor de José Roberto de Morais. A decisão proferida nessa quarta-feira (20) mantém preso o homem, que é acusado de homicídio qualificado, estupro de vulnerável, lesão corporal em âmbito doméstico, cárcere privado, sequestro e outros crimes. José Roberto é o padrasto do menino Danilo, morto a facadas no Clima Bom em outubro.
A prisão de José Roberto foi decretada pelo 4º Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca e cumprida em 7 de novembro. A defesa alegou que a decretação estaria fundamentada genericamente e que os policiais que investigam o caso não possuiriam competência material e territorial para isso, entre outros pontos.
O desembargador avaliou que não há manifesta ilegalidade que justifique a soltura por meio de liminar. “Quanto à tese de que haveria ausência de fundamentação e requisitos no decreto preventivo, em análise preliminar dos autos do processo originário, observo que se encontram presentes os necessários indícios de autoria, como também a prova da materialidade, extraídos dos testemunhos colhidos na fase inquisitorial”, diz a decisão.
A Câmara Criminal do TJ/AL julgará o caso quando desembargador-relator, Washington Luiz, pedir a inclusão em pauta. O voto do relator será formulado após envio de informações pelo juiz e a emissão de parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Fonte: Dicom TJ/AL
