Polícia

17 de outubro de 2019 14:50

Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL registra 100 casos de justiçamento em 2019

Número de óbitos resultante desses casos também aumentou, foram 15 este ano

↑ Sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), em Jacarecica (Foto: Ascom OAB/AL)

O ano era 2014. Os registros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) apontavam 38 casos de justiçamento. Sendo que 08 dessas ocorrências terminaram em óbito. Cinco anos depois, os registros quase triplicaram. Faltando dois meses e meio para o ano de 2019 acabar, 100 ocorrências de justiçamento foram registradas. O número de óbitos resultante desses casos também aumentou. Foram 15 mortes em 2019. Cenário que causa preocupação.

Os dados trabalhados pela Comissão foram obtidos através de acompanhamento baseado nos casos divulgados pela imprensa alagoana.

“A análise dessas ocorrências precisa ser feita de alguns ângulos. Logicamente, precisamos entender o clamor social diante da violência. Os números da criminalidade estão sendo combatidos, mas as ocorrências existem e, quase sempre, atingem alguém conhecido. A população se sente insegura, mesmo diante de esforços da segurança pública. Eis que surge o desejo de resolver a situação, punir o criminoso. A justiça que não é justiça. A justiça que inverte papéis. Que faz da vítima, também criminoso. Isso nos causa grande preocupação. Não podemos continuar assistindo o avanço desses números”, frisou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.

O presidente ainda destacou o trabalho realizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, que realiza o acompanhamento dessas ocorrências e está à disposição da população para atendimentos gratuitos, onde denúncias podem ser oficializadas, na sede histórica, localizada no Centro de Maceió.

O avanço dos números também foi analisado pela presidente da CDH, Anne Caroline Fidelis. “Estamos diante de um cenário preocupante de descrédito em relação à atuação punitiva do estado, de modo que pessoas, no afã de fazer ‘justiça’ com as próprias mãos, acabam cometendo crimes muitas vezes mais graves que os supostamente praticados pelos suspeitos”, pontuou.

O levantamento da CDH também aponta que o ano de 2018 foi o mais violento dos últimos 5 anos, com 116 casos de justiçamento. Destas ocorrências, 13 resultaram em morte.

Analisando os dados detalhadamente, o cenário aponta para: 38 casos de justiçamentos, com 08 óbitos em 2014; 36 casos de justiçamentos, com 03 óbitos em 2015; 35 casos de justiçamentos, com 06 óbitos em 2016; 81 casos de justiçamentos, com 15 óbitos em 2017; 116 casos de justiçamentos, com 13 óbitos em 2018; e 100 casos de justiçamentos, com 15 óbitos até a primeira quinzena de outubro de 2019.

“Entre os crimes cometidos pelos suspeitos que acabaram se tornando também vítimas, na capital e interior, temos ocorrências de pequenos furtos, assaltos, agressões, estupros, enfim. A idade deles também varia. Temos registro de ocorrências com menores, jovens, adultos e até pessoas de mais idade. É preciso se destacar que há registros de casos, que, inclusive, resultaram em morte, posteriormente houve a comprovação da inocência do suspeito que foi agredido até a morte. A população precisa compreender que o enfrentamento deve se dar no campo da garantia do cumprimento da lei. Não podemos ‘resolver’ a criminalidade com o cometimento de outros crimes. Precisamos combater a insegurança, tanto quanto a falsa ideia de ‘justiça’ que nos traz esses casos”, ressaltou a presidente da CDH.

Com base no relatório, a presidência da OAB Alagoas e a Comissão de Direitos Humanos irão solicitar uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Nosso diálogo com a Secretaria de Segurança Pública é constante. O objetivo agora é apresentar e discutir este levantamento para, de forma conjunta, analisar que medidas podem ser adotadas para modificar este cenário”, finalizou o presidente Nivaldo Barbosa Jr.

Fonte: Ascom OAB/AL

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