Dando continuidade à operação 'Nicotina', desencadeada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Civil na semana passada, aconteceu, nesta sexta-feira (17), uma segunda etapa dos trabalhos de investigação. Foram cumpridos dois mandados de prisão, dois de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão, todos na cidade de Arapiraca.

A operação começou por volta das 05h da manhã e prendeu, preventivamente, Julyanny Emanuelly Ferreira Félix - esposa do Jadievany Silva Pereira, apontado como um dos líderes do esquema - e Sebastião Alves Ferreira, sogro dele.

Rosimeire Gonzaga, que é funcionária da empresa Agreste, um dos alvos das medidas cautelares do último dia 07, foi trazida para Maceió para prestar depoimento. A mesma coisa aconteceu com Jurandir da Silva Júnior, que é irmão de Jadievany. Todos foram trazidos para o Complexo de Delegacias Especializadas (Code) da Polícia Civil, localizado no bairro de Mangueiras, em Maceió.

Quatro mandados de busca e apreensão também foram cumpridos: no mercadinho de propriedade de Sebastião e nas residências do próprio Sebastião, de Jurandir e de Julyanny. Nesses locais foram recolhidos documentos de imóveis que, segundo as investigações, podem comprovar o enriquecimento ilícito dos envolvidos na organização criminosa especializada em sonegação de impostos por meio do comércio de cigarros.

Com Jurandir da Silva Júnior também foi apreendido um veículo Pajero TR4, que está em nome de Jadievany Silva Pereira. Material e carro também foram levados para o pátio do Detran/AL.

O delegado da Polícia Civil Manoel Acácio Júnior, que deu cumprimento às medidas cautelares junto com a Polícia Civil e a Polícia Militar, informou que a operação foi tranquila, não houve resistência às prisões e, tanto as pessoas presas, quanto aquelas que foram alvo das conduções coercitivas, serão ouvidas ainda nesta sexta-feira.

As investigações

Segundo as investigações, Jadievany seria o principal organizador de um esquema de falsificação de documentos públicos para a abertura de empresas fantasmas. O prejuízo causado pela organização criminosa já chega a cifras milionárias ao Tesouro Estadual. Ao todo, a operação Nicotina cumpriu dois mandados de prisão, cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão.

Três empresas estão sendo alvo das investigações do MPE/AL, da Polícia Civil e da Sefaz: Quality In, Agreste Comércio de Tabaco e WRT Lacerda - as duas últimas localizadas no município de Arapiraca. Por conta do esquema já descoberto, elas multadas em R$ 534 milhões.

Pelo Ministério Público, por meio do Gaesf - Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos -, participam da apuração os promotores de Justiça Cyro Blatter e Delfino Costa Neto. De acordo com eles, essa organização criminosa comercializa cigarros de origem estrangeira, atua em 15 estados e, por meio de negociações ilícitas, faz transações que impedem o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federação onde o esquema existe.

Para a Sefaz, existem fortes indícios de que a WRT Lacerd, a Quality In e a Agreste Comércio de Tabaco fazem parte de uma organização criminosa com o intuito da prática de lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, uma vez que a movimentação dos produtos comercializados por elas, em quase sua totalidade, seriam oriundos de operações “graciosas”, que são aquelas onde existe apenas circulação de documentos fiscais e não de produtos.

O Gaesf

Para recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, criou, em janeiro último, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, o Gaesf, que tem atuação em todo o território alagoano.

São atribuições do Gaesf realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.

O Gaesf também deverá formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa, tal como ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.

As atribuições do grupo ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo. O Gaesf só atuará em casos com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.