Na manhã desta terça-feira (7), o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Civil de Alagoas (PC-AL) concederam entrevista coletiva na sede do MPE, no bairro do Poço, para informar sobre a Operação Nicotina, deflagrada pelos órgãos nas primeiras horas desta terça que apura fraudes fiscais de empresas ligadas à comercialização de tabaco. As empresas envolvidas (Quality In, Agreste Comércio de Tabaco e WRT Lacerda) foram autuadas em R$ 535 milhões. Os cigarros apreendidos que seriam vendidos sem notas fiscais tiveram valor estimado em R$ 1 milhão. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal.

O promotor Cyro Blatter, coordenador do Gaesf (Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos) – grupo criado no início do ano pelo procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar, afirmou que a operação está ainda em sua primeira fase e que apresenta resultados satisfatórios.

“Serão realizadas oitivas ainda hoje e vamos investigar todo o material apreendido. Foram apreendidas inúmeras CPU’s, diversos documentos na casa do principal investigado. Foram coletadas provas de extrema relevância e que serão analisadas pelos delegados, pela Sefaz e por nós”, relatou Cyro Blatter do Gaesf.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, frisou que seis meses de investigação ocorreram até a deflagração da operação. Segundo ele, o problema foi identificado pela Gerência de Mercadorias e Trânsito (GMT) que suspeitou da fraude. “A partir daí, iniciamos através do Núcleo de Inteligência Fiscal da Sefaz diversas investigações e estudos a partir do procedimento. A Inteligência Fiscal do Rio de Janeiro também participou”, pontuou Santoro. Além de AL e RJ, outros 13 estados da federação.

O MP, através do Gaesf, e a PC intensificaram a investigação no mês de janeiro, disse o secretário que chamou a participação de ambos os órgãos como ‘decisiva’.

“Estamos falando de um procedimento de mercadorias sem devida emissão de notas fiscais, são cigarros colocados no mercado de Alagoas que afetam muito a concorrência de uma maneira desleal. A arrecadação das indústrias desse segmento vem caindo em Alagoas. São fraudes fiscais estruturadas, sofisticadas, que envolvem diversos tipos de crime, que exigem apuração complexa”, afirmou George Santoro.

O secretário também citou a necessidade de adquirir novas ferramentas tecnológicas para ajudar na investigação de crimes fiscais, como o mapeamento e o cruzamento de informações. “Com essa operação e outras que estão em andamento nós começamos a dar uma credibilidade maior ao estado de Alagoas de uma maneira importante. Podemos deixar um padrão de qualidade em Alagoas que faça com que a gente vire referência no Brasil”, falou Santoro.

George Santoro destacou a criação do Gaesf pelo procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar. Ele ressaltou que Alagoas só tem a ganhar porque o combate ao crime será feito de forma especializada e com grande retorno ao estado.

Polícia Civil detalha prisões realizadas e Santoro explica esquema

Jadievany Silva Pereira e sua irmã, a advogada Dayzy Pereira, foram detidos em Arapiraca por suspeita de envolvimento nos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. “Encontramos vários documentos na casa da advogada que mostram indícios que ela está envolvida em um esquema fraudulento. Foi preso o irmão dela por porte ilegal de arma e na casa dele foram encontrados vários objetos, carimbos, apetrechos de fraudes, documentos e contratos falsificados, além de veículos”, detalhou o delegado Acácio Júnior, presidente do inquérito.

Num estabelecimento de fachada no bairro Ouro Preto em Arapiraca foram encontrados 400 caixas de cigarros estrangeiros. A mercadoria tem documentação fiscal irregular e cada caixa possui 500 carteiras de cigarros. A Polícia Civil estimou o valor da mercadoria em R$ 1 milhão. O endereço está no nome de Jadievany.

As oitivas devem robustecer o inquérito e visam a prisão de mais pessoas, principalmente os principais envolvidos.

George Santoro explicou de forma superficial como ocorre o esquema, que ele chamou de bastante complexo. “Parte desse cigarro não passa pelas divisas. É uma troca de notas e utilizam um benefício fiscal de Alagoas para esquentar as notas fiscais e distribuir pro resto do país, maquiando e gerando créditos tributários”, disse.

Uma indústria do Rio de Janeiro realiza a distribuição dos cigarros para o país. Alagoas possui um centro de distribuição que redireciona uma parte para outro centro em Arapiraca e para o Sertão. O fisco do Rio de Janeiro recebeu detalhes da investigação alagoana e deve dar seguimento ao caso por lá.

Acácio Júnior ressaltou que os criminosos simulam a saída de mercadoria que não chegou a existir. Eles informam à Polícia Civil de um furto, indo à Central de Flagrantes registrar o suposto roubo da mercadoria em Boletim de Ocorrência. “A partir daí, ele não tem obrigação de arcar com o fisco alagoano. Mas a análise que fizemos dos furtos registrados mostra que em uma situação seria preciso de 30 carretas para furtar o material”, revelou o delegado que um dos relatos de roubo em Maceió seria de um fato na Avenida Rotary, no bairro da Gruta de Lourdes.

A investigação prossegue e vai apurar o envolvimento dos dois detidos temporariamente. A PC espera em algum tempo realizar a prisão preventiva de outros envolvidos. O delegado disse que não pode afirmar nada sobre a participação de servidores e funcionários públicos.