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4 de janeiro de 2019 17:56

Tribunal dá razão ao governo de Donald Trump no veto a militares transgêneros

Painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia determinou que a proibição não deveria ter sido bloqueada enquanto era impugnada, mas que medida não poderá entrar em vigor ainda por decisões similares de outros tribunais

↑ Manifestantes protestam em Nova York contra decisão de Trump de proibir transgêneros nas Forças Armadas, em 26 de julho de 2018 (Foto: Reuters / Carlo Allegri)

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos deu razão nesta sexta-feira (4) ao governo do presidente Donald Trump no seu veto a militares transgênero, que não chegou a entrar em vigor porque foi bloqueado por diversas cortes que consideraram que esta norma atenta contra o direito à igualdade.

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia determinou nesta sexta que a proibição anunciada em agosto de 2017 pelo Pentágono não deveria ter sido bloqueada enquanto era impugnada, mas que a medida não poderá entrar em vigor ainda por decisões similares de outros tribunais.

“Devemos reconhecer que o plano de (Jim) Mattis (ex-secretário de Defesa) se baseia em um julgamento profissional de oficiais militares apropriados e parece permitir que algumas pessoas transgênero sirvam no exército, de acordo com os padrões estabelecidos de saúde mental, física e sexo”, escreveram os magistrados.

Trump anunciou em julho de 2017 que tinha a intenção de proibir que todas as pessoas transgênero trabalhem no exército, e posteriormente a Casa Branca aconselhou que não se permitisse o alistamento de pessoas que pudessem no futuro querer submeter-se a uma operação de mudança de sexo.

Finalmente, o Departamento de Defesa apresentou em março do ano passado uma legislação que estabelecia que as pessoas com “um histórico de disforia de gênero (…) ficam desqualificadas do serviço militar exceto sob circunstâncias limitadas”, mas não recomendava a expulsão de membros das forças armadas que já tivessem se submetido a uma operação de mudança de sexo.

Também esta legislação não pôde ser implementada, já que, além de gerar a rejeição de vários grupos sociais e de parte do estamento militar, foi novamente bloqueada pela Justiça por considerar que atentava contra os direitos constitucionais por tratar-se de uma medida discriminatória.

No total, foram apresentados quatro processos contra estas proibições e vários tribunais impediram que a política entrasse em vigor.

Os litigantes no caso decidido nesta sexta, o Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas (NCLR, na sigla em inglês) e os Defensores e Defensores Legais dos LGTBQ, prometeram continuar lutando contra o veto.

“A decisão de hoje é uma bofetada devastadora na cara dos membros transgênero que demonstraram sua aptidão para servir e sua dedicação a este país”, disse em comunicado a diretora legal do NCLR, Shannon Minter.

Nesse sentido, Minter assegurou que ela e sua equipe seguirão “lutando contra uma política cruel e irracional, que não serve mais que para debilitar os militares e castigar os membros transgênero do exército”.

Fonte: EFE e G1

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