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Donald Trump anuncia nesta terça decisão sobre acordo nuclear com Irã

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O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (8) que decidiu abandonar o acordo nuclear firmado com o Irã, retomando as sanções contra o país. Trata-se de uma das mais contundentes decisões de política externa do americano em seus 15 meses de governo.

Durante o anúncio, Trump afirmou que “o Irã é o principal estado patrocinador do terrorismo” e que nenhuma ação desse país foi mais perigosa do que sua busca por armas nucleares.

O acordo, negociado pelo antecessor de Trump, Barack Obama, fez o Irã se comprometer a limitar suas atividades nucleares em troca do alívio em sanções internacionais.

O presidente iraniano Hassan Rouhani já havia dito no domingo que a saída americana do acordo faria com que os Estados Unidos tivessem um “arrependimento histórico”.

Em seu discurso, Trump disse ainda que o acordo de 2015 deveria proteger os EUA e seus aliados, mas permitiu que o Irã continuasse enriquecendo urânio. Segundo ele, o país estaria próximo de obter armas nucleares e lançar uma corrida armamentista no Oriente Médio, com outras nações querendo seguir seu exemplo e também buscando programas nucleares.

“Se não fizermos nada, saberemos exatamente o que acontecerá em um curto período de tempo. O maior patrocinador estatal de terror do mundo estará à beira de adquirir as armas mais perigosas do mundo. Por isso, estou anunciando hoje que os Estados Unidos se retirarão do acordo nuclear com o Irã ”

O presidente confirmou ainda que irá reinstaurar sanções “do mais alto nível” sobre o Irã e disse que outros países também poderão ser sancionados.

Ele não descartou, porém, um novo acordo com o Irã, afirmando que pretende encontrar uma solução “real e duradoura” à ameaça nuclear e dizendo que o próprio Irã irá desejar um novo acordo.

De acordo com a Reuters, a TV estatal iraniana afirmou que a decisão de Trump é ilegal, ilegítima e enfraquece acordos internacionais. Ainda na TV, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, disse que os Estados Unidos nunca cumpriram seus compromissos e que a decisão de Trump foi uma “experiência histórica” para os iranianos.

Sanções

O Departamento do Tesouro dos EUA informou que irá iniciar períodos de desaceleração de atividades envolvendo o Irã em setores afetados pelas sanções. Ao final desses períodos, as sanções voltarão a ter efeito total.

Entre os exemplos, estão um período de 90 dias para a compra de dólares americanos pelo Irã, para as negociações prévias de metal, alumínio, aço e carvão e no setor automotivo.

O mesmo período será aplicado para aeronaves comerciais de passageiros, peças e serviços e licenças gerais e autorizações relacionadas a exportações do setor aéreo. Transações no setor petrolífero terão um prazo maior, de 180 dias.

Abandono prometido

Trump se recusou duas vezes a certificar ao Congresso que o Irã está cumprindo a sua parte no acordo – algo que, em teoria, deve ser feito a cada três meses. Ainda assim, as sanções não voltaram automaticamente. Acontece, porém, que além disso o presidente americano afirmou, em janeiro, que abandonaria o acordo até 12 maio caso o Congresso e as potências europeias não corrigissem suas “falhas desastrosas”.

Para Trump, o acordo restringe as atividades nucleares do Irã apenas por um período limitado. Ele alega que o documento não foi capaz de deter o desenvolvimento de mísseis balísticos; e que a liberação de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 355 bilhões) de ativos internacionais do país foi usada como “um fundo para armas, terror e opressão” no Oriente Médio.

Do que se trata o acordo?

Iranianos seguram a bandeira de seu país e fazem o sinal da vitória ao comemorar o acordo sobre o programa nuclear em Teerã em 2015 (Foto: Atta Kenare/AFP)

O Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês), como informa a rede BBC, foi acordado pelo Irã e cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – os Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, além da Alemanha (o grupo chamado de P5 +1 ).

O documento estabelece um teto para o estoque de urânio enriquecido do Irã – material usado para produzir combustível para reatores, mas também armas nucleares – por 15 anos e limita o número de centrífugas para enriquer o material por 10 anos. Teerã também se comprometeu a modificar um reator de água pesada, de modo que não seja capaz de produzir plutônio – um substituto para o urânio usado em bombas.

O acordo foi reforçado pela resolução 2231 do Conselho de Segurança e teve sua implementação iniciada em janeiro de 2016, depois que a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês) certificou que o Irã cumpriu seu deveres principais.

Pontos a ‘consertar’, segundo Trump

Em janeiro, o presidente americano disse que não manteria o alívio às sanções a não ser que o Congresso aprovasse uma complementação à legislação que trata do acordo nuclear. Entre as alterações desejadas pelo governo Trump, estão:

• Inspeções imediatas a todos os locais demandados pela IAEA;
• O compromisso de que o Irã “não chegue perto de possuir capacidade de fabricação de uma arma nuclear”; segundo fontes do governo americano, isso significa manter o chamado “break-out time” – o tempo necessário para fabricar uma bomba – algo em torno de um ano;
• Dispositivos limitando as atividades nucleares do Irã sem data de expiração, com o retorno da aplicação de sanções caso esses dispositivos sejam violados;
• A inclusão pela primeira vez de menção explícita de que os programas de mísseis de longo alcance e de armas nucleares são inseparáveis, e de que o desenvolvimento de mísseis e eventuais testes deste tipo de armamento ficam sujeitos a aplicações de sanções rigorosas.

Em abril, o subsecretário de Estado Christopher Ford sublinhou que os EUA “não pretendiam renegociar o JCPOA, nem reabri-lo, nem mudar seus termos”. Em vez disso, o país estaria “buscando um acordo suplementar que, de alguma forma, iria definir algumas regras adicionais”.

Qual a posição de Irã e dos demais países envolvidos?

Hassan Rouhani discursa em imagem de arquivo (Foto: Iranian Presidency Office via AP)

O Irã afirma que seu programa nuclear é totalmente pacífico e diz que considera o JCPOA “não renegociável”. Os líderes iranianos enviaram sinais contraditórios, entre o apego ao texto mesmo com a ausência dos Estados Unidos e a ameaça de um relançamento “acelerado” do programa nuclear. O tom tem se endurecido nas últimas semanas, chegando à promessa de uma retirada iraniana no caso dos Estados Unidos saírem.

Se o acordo for quebrado, os inspetores internacionais já não terão o mesmo poder de verificação.

O presidente do país, Hassan Rouhani, tentou tranquilizar a população no domingo e disse que o país tem “planos” para resistir, qualquer que viesse a ser a decisão tomada por Trump. Rouhani já havia afirmado que haveria “consequências severas” se os EUA restabelecerem as sanções.

Autoridades iranianas dizem que o enriquecimento de urânio pode ser retomado dentro de poucos dias e que o país pode se retirar do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT, na sigla em inglês).

A União Europeia diz que o acordo atual está “funcionando” e “precisa ser preservado”.

Os europeus disseram que permanecerão no acordo mesmo que os americanos o deixem. Mas os diplomatas estão preocupados com o que as empresas do Velho Continente irão fazer: se decidirão abandonar o Irã, assustadas pela incerteza e ameaça das sanções americanas, ou congelarão seus investimentos, podendo endurecer a reação iraniana.

O presidente dos EUA, Donald Trump, limpa o ombro do presidente francês, Emmanuel Macron, durante encontro na Casa Branca (Foto: Reuters/Kevin Lamarque)

O presidente francês, Emmanuel Macron, no entanto, disse durante uma visita a Washington em abril que o acordo “não é suficiente” e que está disposto a “trabalhar por um novo”, que incluiria o bloqueio de qualquer atividade nuclear até 2025, período coberto pelo atual acordo, e garantir que não haja atividade nuclear iraniana “a longo prazo”, além interromper o desenvolvimento e teste de mísseis balísticos pelo Irã.

Nesta terça, Macron lamentou o anúncio de Trump. “A França, a Alemanha e o Reino Unido lamentam a decisão dos EUA de deixar o JCPOA. O regime de não proliferação nuclear está em jogo”, escreveu o presidente francês no Twitter.

A Rússia também já se mostrou favorável a manter o acordo em seu formato atual porque acredita “não existir alternativa”; já o chefe da IAEA, Yukiya Amano, disse que seu fracasso seria “uma grande perda para a verificação nuclear e para o multilateralismo”.

Resolução de disputas

O acordo prevê um “mecanismo de resolução de disputas”. Se o Irã segui-lo, deve indicar sua vontade de não fechar as portas imediatamente.

A comissão de acompanhamento do acordo, que inclui todos os signatários, analisaria a crise, possivelmente a nível de chanceleres e, na falta de solução, passaria para um comitê de três árbitros. Isso daria lugar a quase dois meses de negociações antes que o Irã decida, eventualmente, julgar seus compromissos como vencidos.

O Irã tem cumprido seus deveres no acordo?

A Agência Internacional de Energia Atômica diz que o regime de verificação que usa atualmente no Irã é “o mais rigoroso que há do mundo”. A agência afirma também que seus inspetores certificaram 11 vezes, desde 2016, que o Irã está cumprindo seus compromissos nucleares no âmbito do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês).

No entanto, o órgão fiscalizador já registrou algumas violações técnicas. Por exemplo, o Irã já ultrapassou duas vezes seu limite de produção de água pesada. Em ambos os casos, o Irã enviou o excedente para fora do país.

A IAEA também diz que seus inspetores conseguiram ter acesso a todos os locais demandados em 2017. Visitas a instalações militares, porém, não foram requisitadas, algo declarado como proibido por autoridades iranianas – uma medida que os EUA consideram gerar dúvidas sobre o compromisso iraniano.

Potências norte-americanas e europeias também dizem que o Irã realizou testes com mísseis balísticos, violando a resolução 2231. Ela define que o Irã não deve “realizar qualquer atividade relacionada a mísseis balísticos projetados para serem capazes de carregar armas nucleares”.

O Irã diz que os mísseis não são projetados com essa finalidade.

Os EUA têm cumprido o acordo?

O Irã acusa os EUA de violarem o JCPOA ao impor novas sanções não diretamente relacionadas às suas atividades nucleares. Elas têm tido como alvo entidades associadas ao programa de mísseis balísticos do Irã e à Guarda Revolucionária, bem como supostos violadores dos direitos humanos.

Funcionários iranianos também já expressaram frustração pelo fato de os EUA terem mantido a proibição do comércio direto com o Irã e a interdição ao acesso do Irã ao sistema financeiro dos EUA. As restrições já impediam empresas estrangeiras de fazer negócios com o Irã antes das ameaças de Trump.

Sob o acordo, os EUA estão comprometidos a “abster-se de qualquer política especificamente destinada a afetar direta e adversamente a normalização das relações comerciais e econômicas com o Irã”.