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Governo Trump defende na Justiça decreto contra imigrantes

Juiz federal de Seattle suspendeu medida na última sexta-feira

Por G1 07/02/2017 00h20
Governo Trump defende na Justiça decreto contra imigrantes
Reprodução - Foto: Assessoria
O governo dos Estados Unidos defendeu em um Tribunal de Apelações, nesta segunda-feira (6), a validade do polêmico decreto que veta a entrada de refugiados e de imigrantes nos Estados Unidos, alegando se tratar do "exercício legal" da autoridade do presidente Donald Trump.

Em um documento de 15 páginas, o Departamento de Justiça pediu à Corte de Apelações do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), que mantenha a validade do decreto. O governo alegou ainda que o bloqueio às medidas previstas no decreto é "enormemente amplo".

O governo tinha como prazo esta segunda-feira para justificar o decreto presidencial que impede temporariamente a entrada nos EUA de imigrantes de sete países de maioria muçulmana e de todos os refugiados, depois que um juiz federal de Seattle suspendeu a medida na sexta-feira com uma liminar.

O tribunal marcou para esta terça-feira a audiência em que ouvirá os argumentos para decidir se vai restaurar a ordem ou não. O veredicto, seja qual for, pode levar o caso a ser encaminhado à Suprema Corte.

A incerteza causada pela suspensão do juiz criou uma oportunidade para viajantes das sete nações afetadas --Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen-- ingressarem em solo norte-americano.

Trump reagiu com ataques ao magistrado e depois ao Judiciário como um todo, que ele culpa por conter seus esforços para restringir a imigração, uma promessa central da campanha eleitoral do republicano em 2016.

Trump vem prometendo reinstaurar as medidas do dia 27 de janeiro em nome da proteção dos EUA contra militantes islâmicos. Seus críticos afirmam que o decreto é discriminatório, inócuo e legalmente incerto.