O Parlamento em Ancara aprovou recentemente um projeto de lei prevendo a suspensão das penas por ataque sexual a menores de idade, caso o culpado se case com a vítima. Condição para tal é que o ato sexual tenha transcorrido "sem violência, ameaça ou qualquer forma de força".

O porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Christophe Boulierac, protestou em Genebra contra o projeto, que, a seu ver, equivaleria a "uma espécie de anistia" para os culpados de abuso infantil. "Essas vergonhosas formas de violência contra crianças são crimes, e como tal devem ser necessariamente punidos", enfatizou.

Para entrar em vigor, a planejada lei, retroativa aos abusos cometidos antes de 11 de novembro de 2016, precisa ser novamente aprovada pelos deputados nos próximos dias, em segunda leitura.

"Distorção dos fatos", acusa ministro da Justiça

Em resposta às críticas maciças da oposição e da ONG Anistia Internacional, o ministro da Justiça, Bekir Bozdag, acusou os oposicionistas de "distorção intencional" dos fatos

A lei não se aplicaria a estupradores, visando, antes, a proteção dos menores de idade. Dessa forma, estariam resolvidos os problemas legais relativos aos casamentos infantis – que infelizmente são "uma realidade" na Turquia –, alegou o ministro, que integra o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), do presidente Recep Tayyip Erdogan.

Além disso, prosseguiu Bozdag, atualmente os médicos informam à promotoria pública quando casamentos com menores resultam em filhos. O marido acaba na prisão e sua família fica em dificuldades. No momento há no país existem 3 mil famílias nessas condições.

Ativistas dos direitos femininos criticam o projeto por ser contraditório, redundando praticamente numa anistia para criminosos. Na Turquia, a idade legal para o casamento é de 17 anos, com permissão dos progenitores. Sobretudo no leste do país, contudo, esse limite é frequentemente ignorado. Em alguns casos excepcionais, adolescentes de 16 anos podem se casar com ordem judicial.

Em julho último, atendendo a uma petição de uma corte subordinada, o Tribunal Constitucional turco aboliu a lei que classificava como "abuso sexual" os atos sexuais com menores de 15 anos. O tribunal deu ao Parlamento um prazo de seis meses para elaborar uma nova regulamentação. A principal objeção era que a legislação vigente até então não distinguia entre adolescentes e crianças pequenas.