O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou, na terça-feira (10), 18 Títulos de Domínio às famílias do assentamento 25 de Março, no município alagoano de Anadia. O assentamento se tornou o primeiro do estado a ter 100% das famílias tituladas.

O ato traz segurança jurídica aos assentados, que passam à condição de proprietários do seu lote. Além do registro em cartório, que confirma a propriedade do lote, os assentados receberam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) individualizado, documento que atesta a regularidade ambiental do assentamento e possibilita o acesso a políticas de crédito do Incra e outras existentes no País.

Os beneficiários receberam o kit de documentos das mãos de superintendente do Incra, Tyronilson Vasconcelos, que estava acompanhado de técnicos da autarquia. As famílias recepcionaram os representantes do Incra com alegria, na sede da associação de assentados, num espaço dentro da área comunitária já medida pelo Incra e destinada a uso comum.

A conquista foi celebrada com entusiasmo e emoção por Fabiana Silveira Lopes da Silva, assentada de 33 anos que perdeu recentemente sua mãe, mas manteve-se no lote, onde vive com dois filhos. “É muito gratificante receber o título do lote que foi dos meus pais, dando continuidade ao que eles criaram e cultivaram na terra; hoje, estou também criando meu gado e produzindo, e eu espero que meus filhos sigam o meu exemplo, e nunca abandonem.”

Comemoração

O superintendente do Incra enfatizou a importância de as famílias também receberem a certidão do imóvel já registrada em cartório. “Então, é uma data de comemoração e um momento de muita felicidade para a equipe do Incra e para toda a comunidade”.

Manoel Messias Gonçalves, presidente da associação de assentados, agradeceu a Deus e ao Incra pela conquista e destacou a importância da luta da comunidade. “Tivemos que correr para conquistar esse título, e, hoje, todo o município vê que a nossa luta foi vitoriosa, graças a nossa união e à visão que temos de que todos somos iguais e merecedores”.

O assentado e líder comunitário vive no imóvel desde antes da fundação do assentamento, onde mora com a esposa e a filha. Com o título em mãos, ele destacou os frutos do seu trabalho. Sua produção inclui o plantio de roça, como macaxeira, feijão e batata, e a criação de gado.

Titulação

O assentamento 25 de Março foi criado em 2006 e possui uma área de 152 hectares onde vivem as 18 famílias que passaram a ser proprietárias de suas parcelas. O processo de titulação teve início em 2024, quando houve a transferência de domínio do imóvel para o Incra. No ano seguinte, foram realizadas a supervisão ocupacional, a certificação do georreferenciamento e o registro em cartório dos títulos.

Na implantação de um assentamento da reforma agrária, as famílias assinam o Contrato de Concessão de Uso (CCU), contendo cláusulas com direitos e obrigações. Os assentados devem cumpri-las para terem direito ao Título de Domínio (TD), documento recebido pelos assentados de 25 de Março. Esse título transfere os lotes em caráter definitivo, após cumprimento do CCU e comprovação das condições de produzir na terra.