Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) com os responsáveis por desmatamentos ilegais flagrados no município de Traipu, durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, resultaram em apoio e direcionamento de recursos que fortalecem o trabalho de proteção ambiental.

Na FPI, as equipes de fiscalização da cobertura vegetal confeccionaram relatórios de autuações pertinentes à supressão de vegetação e outras irregularidades. Em seguida, a Promotoria de Justiça de Traipu, com apoio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP/AL, ajuizou diversas ações de cunho cível e criminal. Como resultado, foram efetuados acordos, por meio de TACs.

“Com isso, conseguimos contemplar órgãos e entidades que laboram na defesa do meio ambiente. Os termos preveem a reparação ambiental das áreas degradadas e também diversas iniciativas que culminam com o avanço na proteção do meio ambiente”, apontou o promotor de Justiça Kléber Valadares, coordenador do Núcleo.

Segundo ele, um desses acordos resultou na aquisição de uma propriedade destinada ao Instituto SOS Caatinga, no valor de R$ 40 mil, e que se situa em terreno adjacente à atual sede do Instituto, em São José da Tapera, que servirá para os trabalhos de soltura de animais resgatados, monitoramento das espécies e demais ações de salvaguarda.

Outro acordo, conforme o promotor de Justiça, prevê a destinação de R$ 35 mil para o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e mais R$ 35 mil para o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) para aquisição de equipamentos voltados às atividades de fiscalização.

“Além disso, também foi celebrado acordo com outro requerido em que a quantia de R$ 100 mil foi para a construção de um Núcleo de Educação Ambiental na sede do BPA, situada no Catolé, em Maceió”, acrescentou Kléber Valadares. “Todas essas iniciativas terão o condão de produzir avanços na proteção do meio ambiente e combate aos crimes ambientais”, assegurou.

Os acordos que contemplam o Instituto SOS Caatinga, o IMA e o BPA ocorreram com a participação do então promotor de Justiça substituto de Traipu, Bruno Baptista, enquanto o último, a respeito da construção do Núcleo de Educação Ambiental, foi celebrado com anuência do promotor de Justiça designado para Traipu, Eládio Estrela.