Ter onde morar, para um povo indígena, significa muito mais do que ter um teto. É poder permanecer junto, criar os filhos em comunidade, cultivar costumes, realizar rituais e manter viva uma história coletiva. É com esse olhar que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vêm atuando para proteger as famílias indígenas da Comunidade Luzia, formada por indígenas Pankararu que vivem atualmente na zona rural de Penedo, no Baixo São Francisco alagoano.

Em duas frentes complementares, as instituições buscam enfrentar tanto a urgência vivida hoje pelas famílias quanto a ausência de uma solução territorial definitiva. Em agosto, MPF e DPU ajuizaram uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pedindo a adoção de medidas para aquisição ou destinação de uma área onde a comunidade possa viver de forma permanente e sustentável.

Na sexta-feira (11), as instituições também expediram recomendação à Prefeitura de Penedo e às secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e Abastecimento, além da Defesa Civil do município. No âmbito estadual, receberam o documento as secretarias de Saúde (Sesau), Agricultura e Pecuária (Seagri) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), além do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/AL). A recomendação também foi dirigida ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI AL/SE) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O intuito da recomendação é que os órgãos adotem providências imediatas nas áreas de alimentação e saúde. A orientação é que a comunidade não tenha de esperar pela solução da questão fundiária para ter assegurados direitos básicos.

A atuação é conduzida pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício do MPF responsável pela defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais em Alagoas, e pelo defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, defensor regional de Direitos Humanos no estado.

Uma comunidade à procura de um lugar para viver

A situação da Comunidade Luzia é acompanhada pelo MPF desde 2024. Na época, a própria liderança indígena procurou a instituição para relatar as condições em que o grupo vivia na periferia de Penedo e pedir apoio na busca por uma terra onde pudesse manter seus costumes e criar filhos e netos em comunidade.

Levantamentos realizados ao longo dos últimos anos registraram famílias vivendo em condições precárias, com dificuldades de acesso à água, saneamento, alimentação e serviços de saúde. Relatório da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco (novembro de 2024) também apontou que a principal reivindicação do grupo é um território que permita sua permanência coletiva e a continuidade de seu modo de vida.

Desde então, a comunidade passou por diferentes áreas em Penedo. Atualmente, ocupa parte da Fazenda Cantinho da Capela I, pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Sobre a área tramita uma ação de reintegração de posse ajuizada pela companhia, em 2025.

Durante as tentativas de conciliação, foram consultados diferentes órgãos em busca de um imóvel público que pudesse acolher as famílias. Codevasf, Estado de Alagoas, Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU), entretanto, informaram não dispor de uma área adequada e disponível para a comunidade.

Diante da falta de alternativa, MPF e DPU recorreram à Justiça para que União e Funai assumam a responsabilidade pela construção de uma solução definitiva.

Na ação, as instituições pedem que sejam adotadas providências administrativas e orçamentárias para aquisição, desapropriação ou destinação de imóvel rural adequado em Penedo ou região próxima, sempre com a participação e consulta da própria comunidade indígena.

Também foi solicitada, em caráter de urgência, a suspensão de eventual retirada das famílias da área hoje ocupada enquanto não houver um local seguro para reassentá-las. Para MPF e DPU, uma desocupação sem alternativa concreta poderia deixar crianças, mulheres, idosos e demais integrantes da comunidade sem qualquer lugar para permanecer.

A ação pede ainda assistência humanitária emergencial, com água potável, alimentação, saneamento provisório e apoio básico até que uma solução territorial seja efetivamente concretizada.

Direitos que não podem esperar

Enquanto a questão territorial segue em discussão, a recomendação expedida volta-se às necessidades mais imediatas das famílias.

O documento registra que uma visita realizada em agosto de 2026 pela rede municipal de saúde identificou 17 famílias e 53 moradores das etnias Pankararu e Xucuru-Kariri na Comunidade Luzia. Embora tenha havido atendimentos pontuais, MPF e DPU consideram necessário transformar essas iniciativas em uma política contínua, com responsabilidades, prazos e acompanhamento definidos.

Na área de alimentação, as instituições recomendam que a Prefeitura de Penedo elabore, em até 10 dias, um plano capaz de assegurar fornecimento regular de alimentos às famílias, com pelo menos duas cestas básicas mensais por família, incluindo proteínas, enquanto persistir a situação de insegurança alimentar.

O Estado de Alagoas também deverá elaborar um plano complementar de segurança alimentar, envolvendo a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

A recomendação chama atenção para a necessidade de atuação articulada entre Município, Estado e Funai. A ideia é evitar que as famílias recebam ajuda apenas de forma eventual ou que fiquem períodos sem atendimento por falta de definição sobre qual órgão é responsável por determinada providência.

Atendimento de saúde contínuo

Na área da saúde, MPF e DPU destacaram que a vulnerabilidade da comunidade é tanta que um bebê indígena veio a morrer e recomendaram que o Município de Penedo e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI AL/SE) apresentem, também em 10 dias, um plano de atendimento permanente à comunidade.

Esse planejamento deve incluir atualização do cadastro das famílias, definição de equipe de referência, visitas domiciliares periódicas e vacinação.

Ao Estado de Alagoas caberá estruturar o acesso a consultas, exames e tratamentos de média e alta complexidade, além de prever transporte adequado e atendimento em situações de urgência e emergência quando necessário.

As instituições recomendaram ainda a realização, no prazo de 30 dias, de um mutirão de saúde na própria comunidade, com avaliação clínica, atendimento odontológico, acompanhamento ginecológico e pré-natal, atendimento pediátrico, avaliação nutricional e atualização da vacinação.

As necessidades identificadas deverão depois ser encaminhadas à rede pública para continuidade do tratamento.

Terra também é pertencimento

Na ação civil pública, MPF e DPU destacam que a questão territorial indígena não pode ser reduzida a uma discussão sobre propriedade ou moradia.

Para uma comunidade indígena, território também é o espaço onde relações familiares e comunitárias são preservadas, práticas culturais são transmitidas e crianças aprendem a reconhecer seu próprio pertencimento.

É justamente por isso que as instituições defendem que uma solução para a Comunidade Luzia precisa considerar não apenas a entrega de casas isoladas, mas a possibilidade de as famílias permanecerem juntas, em uma área compatível com seu modo de vida.

“Não estamos falando apenas de encontrar um endereço para essas famílias. Estamos falando de garantir condições para que essa comunidade possa continuar existindo como comunidade, mantendo seus vínculos, sua cultura e sua relação coletiva com o território. Enquanto essa solução não chega, também não é possível aceitar que direitos básicos, como alimentação e saúde, fiquem esperando”, afirma o procurador da República Eliabe Soares.

O defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, destacou que a ação visa impedir que a indefinição sobre a terra produza novas violações. “A solução definitiva pode exigir tempo, planejamento e recursos públicos. A proteção da vida e da dignidade das famílias, porém, é uma necessidade do presente”, comentou.

Entenda os principais pedidos

Na ação civil pública, MPF e DPU pedem à Justiça que União e Funai adotem providências para destinar uma área definitiva à Comunidade Luzia; que as famílias não sejam retiradas do local onde estão sem uma alternativa segura; e que recebam assistência humanitária enquanto aguardam o reassentamento.

Na recomendação, as instituições cobram do Município de Penedo, do Estado de Alagoas, do DSEI AL/SE e de outros órgãos públicos planos concretos para assegurar alimentação adequada e atendimento contínuo à saúde, além da realização de um mutirão de saúde no prazo de 30 dias.