Ouvir quem vive no território, esclarecer dúvidas e compreender por que tantas famílias ainda encontram dificuldades para participar do processo de regularização territorial iniciado. Foi com esses objetivos que representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Cultural Palmares e do Ministério da Igualdade Racial estiveram, na manhã da quinta-feira (10), na comunidade quilombola de Mumbaça, em Traipu.

A reunião foi aberta à comunidade e teve momentos de debate mais intenso. Moradores falaram sobre documentação, cadastramento, atuação do Incra e sobre o próprio interesse — ou não — na continuidade do processo territorial. As instituições defenderam que essas diferenças sejam tratadas sem hostilidade e que todos tenham espaço para falar.

Participaram o procurador da República Eliabe Soares, responsável pelo ofício de povos indígenas e comunidades tradicionais do MPF em Alagoas; o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves; Balbino Praxedes Junior, da Fundação Cultural Palmares; Rozembergue Batista Dias, do Ministério da Igualdade Racial; representantes da Prefeitura de Traipu; e o presidente da Associação de Jovens Senhor dos Pobres do Desenvolvimento Quilombola do Povoado Quilombo Mumbaça, Manoel Oliveira, conhecido como Bié.

Um processo que depende das pessoas

Mumbaça é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como comunidade quilombola desde 2010. O processo administrativo para identificação, delimitação e titulação do território foi aberto no Incra em 2014, mas ficou paralisado durante anos. A DPU levou a questão à Justiça e, posteriormente, DPU e MPF atuaram perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2025, decisão do ministro Edson Fachin levou à retomada das providências para o andamento da política pública.

O Incra constituiu então uma equipe técnica e retomou o trabalho de campo. Foram realizadas entrevistas, levantamento histórico e fundiário e cadastramento de famílias.

Mas há um ponto importante: a decisão judicial não determinou que o território de Mumbaça seja demarcado. Determinou que o processo tenha continuidade. Ainda há estudos, trabalho antropológico, levantamento fundiário e escuta das famílias pela frente. Só depois dessas etapas será possível chegar a uma conclusão sobre o território.

Foi justamente a participação das famílias que ocupou boa parte da conversa em Mumbaça. Segundo informações apresentadas durante a reunião, a comunidade reúne 401 famílias quilombolas e 273 não quilombolas. O Incra, no entanto, vem relatando dificuldade para alcançar uma parcela maior dos moradores. O documento técnico que subsidiou a visita registra que cerca de 50 famílias haviam participado do cadastramento realizado nas etapas anteriores.

Os moradores apresentaram suas próprias explicações. Falaram sobre documentos exigidos, dificuldades com informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), folha-resumo do Cadastro Único, documentação relativa ao estado civil e comprovantes dos integrantes da família. Houve questionamentos também sobre a maneira como essas exigências foram comunicadas. Das famílias presentes na reunião, 14 informaram ter conseguido entregar a documentação solicitada.

Para o procurador da República Eliabe Soares, é justamente esse tipo de dificuldade que precisa chegar às instituições.“Viemos aqui para ouvir. O MPF tem a missão de defender os direitos da comunidade e, para isso, precisa conhecer as dificuldades que as pessoas estão enfrentando. Esse processo não pode acontecer distante de quem vive em Mumbaça. A comunidade precisa ter informação, conseguir participar e ser ouvida”, afirmou.

O defensor Diego Alves também chamou a atenção para a própria natureza do processo. O reconhecimento quilombola parte da autodeterminação. Por isso, não basta que o Incra esteja obrigado judicialmente a continuar os estudos. É preciso que consiga chegar às famílias e ouvi-las.

Nem todos pensam da mesma forma

Na reunião foi constatado que há moradores que querem a continuidade da regularização e há quem tenha dúvidas ou seja contrário ao processo.

Em alguns momentos, as diferenças provocaram discussões mais acaloradas. MPF, DPU e os demais órgãos presentes pediram respeito entre os grupos e reforçaram que a reunião não tinha o propósito de convencer ninguém a ser favorável ou contrário à regularização.

A participação, inclusive de quem discorda, foi apontada como necessária para que o Incra tenha uma leitura mais fiel da realidade local. “Sem a comunidade, esse trabalho não será feito como deve ser. É preciso que as pessoas participem, perguntem, apresentem suas posições e também suas discordâncias. Isso precisa acontecer com respeito e tolerância”, reforçou o procurador Eliabe Soares.

O que acontece agora

Parte dos problemas relatados em Mumbaça será levada diretamente ao Incra. MPF e DPU vão buscar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados até agora e discutir maneiras de facilitar a entrega dos documentos pelas famílias.

Uma das propostas é criar um canal mais simples para o recebimento dessa documentação, evitando que uma dificuldade burocrática afaste moradores que desejam participar.

O Incra deverá continuar os trabalhos por força da decisão judicial. O resultado, contudo, não está dado. A própria documentação reunida para a visita registra que o órgão deve concluir os estudos técnicos, sem que isso signifique uma definição prévia sobre a área ou sobre a titulação.

A ida das instituições a Mumbaça já era um dos encaminhamentos de uma reunião realizada em julho. Naquele momento, ficaram evidentes as dificuldades enfrentadas pelo Incra e a necessidade de conversar diretamente com quem vive na comunidade.

Quilombos em Alagoas

Durante a reunião, a Fundação Cultural Palmares informou que Alagoas possui 83 comunidades quilombolas certificadas. Apenas uma tem o território titulado. O número apareceu na conversa não como mera estatística, mas para mostrar o tamanho dos desafios que costumam existir entre o reconhecimento de uma comunidade e a conclusão de um processo territorial.