Em Alagoas, a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida por lei. No entanto, mesmo com previsão de penalidades e multas para quem descumpre a norma, o uso desses artefatos continua sendo registrado em diversos eventos pelo estado.

A Lei Estadual nº 9.146/2024 proíbe a comercialização, o transporte, o armazenamento, a soltura e a queima de fogos de artifício com estampido em todo o território alagoano. Em vigor desde janeiro de 2024, a legislação prevê multas que podem chegar a R$ 15 mil para os infratores.

Apesar disso, o descumprimento da lei tem sido observado em festas realizadas em várias cidades. No último fim de semana, durante a Festa da Chita, em Paulo Jacinto, na Zona da Mata de Alagoas, a utilização de fogos com estampido foi alvo de críticas após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo mostrando uma criança autista em crise por causa do barulho.

As imagens foram compartilhadas pelo tio do menino de apenas 6 anos, que demonstrou indignação com o descumprimento da legislação. No vídeo, a criança aparece chorando desesperadamente enquanto o irmão tenta acalmá-la, colocando as mãos sobre seus ouvidos para minimizar o impacto do som dos fogos. veja os stories postados pelo o tio no  https://www.instagram.com/stor...

A mãe da criança, Gerlane Barros, também tentou confortar o filho durante a crise. Segundo ela, a sensibilidade aos estampidos torna esses momentos extremamente difíceis para toda a família.

"Meu filho é autista nível 3 de suporte e não verbal. José Miguel tem 6 anos. Desde novinho, os fogos o assustam. Ele convive com barulhos de música e eletrodomésticos, mas o barulho dos fogos desperta muito medo. O coração dispara, a crise vem e é desesperador. Ele não aceita abafador, então nós o abraçamos, o acalentamos e fazemos com que ele se sinta seguro de que tudo vai passar. Eu, como mãe atípica, só quero que construamos juntos um mundo onde o brilho da festa não apague o bem-estar dos outros", ressaltou.

A norma foi criada justamente para reduzir os impactos provocados pelo barulho excessivo, especialmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, enfermos e animais domésticos, considerados os grupos mais vulneráveis aos efeitos dos estampidos. A legislação permite apenas o uso de fogos com efeitos visuais, sem emissão de ruídos.

Moradores de Paulo Jacinto relataram que os fogos com estampido foram utilizados nos dois dias de realização da Festa da Chita.

Em entrevista publicada pelo jornal Tribuna Independente no dia 16 de junho deste ano, o deputado estadual Leonam Pinheiro afirmou que a legislação representa um avanço, mas reconheceu que ainda enfrenta dificuldades para ser plenamente cumprida.

"Tenho recebido diversas denúncias de cidadãos, protetores de animais e entidades relatando o uso de fogos com estampido em diferentes municípios, especialmente durante festas e eventos. Isso demonstra que ainda há desafios na conscientização e na fiscalização da norma", declarou.

Na ocasião, o parlamentar destacou que uma das principais dificuldades está no controle da comercialização e da utilização dos produtos proibidos.

"É necessário fortalecer a atuação integrada dos órgãos responsáveis, ampliar as ações de fiscalização e investir em campanhas educativas para que a população conheça e respeite a legislação", afirmou.

Leonam também defendeu o reforço da fiscalização durante períodos de maior incidência, como os festejos juninos, além da ampliação dos canais de denúncia para que a população possa comunicar casos de descumprimento da lei.

*As imagens usadas na matéria foram liberadas pela mãe do menino*