Uma operação de fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL) resultou na autuação de 13 estabelecimentos e na identificação de pessoas atuando irregularmente na área de Educação Física em diferentes municípios de Alagoas. A ação ocorreu ao longo do mês de maio e alcançou 11 cidades do estado.

As equipes do Conselho vistoriaram academias, centros de treinamento, escolas da rede privada, secretarias municipais, um clube particular e atividades físicas promovidas em espaços públicos. Ao todo, foram realizadas inspeções em 77 locais.

Palmeira dos Índios concentrou o maior número de visitas, com 45 fiscalizações. Também foram inspecionados estabelecimentos em Igaci, Estrela de Alagoas, Tanque D'Arca, Maribondo, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Mar Vermelho, Belém, Minador do Negrão e Atalaia.

Durante a operação, foram emitidos 13 autos de infração contra pessoas jurídicas e 12 contra pessoas físicas. Além disso, os fiscais registraram 14 notificações por exercício ilegal da profissão, realizaram 69 orientações e encaminharam 10 ofícios a órgãos públicos.

Segundo o CREF19/AL, os estabelecimentos autuados permitiam a atuação de profissionais sem o registro obrigatório junto ao Conselho, condição exigida para o exercício legal da profissão de educador físico, seja como instrutor ou personal trainer.

O órgão reforçou que o registro emitido pelo Sistema CONFEF/CREFs é o único documento que habilita legalmente o profissional a atuar na área. O Conselho também alertou que empresas e instituições têm a responsabilidade de verificar a regularidade dos profissionais contratados.

Ainda de acordo com o Departamento de Fiscalização, a legislação prevê sanções administrativas para os estabelecimentos que permitirem ou facilitarem o exercício ilegal da profissão, incluindo multas e outras penalidades previstas em lei.