O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) realizou, nesta quarta-feira (13/5), a capacitação "Desafios e Estratégias no Enfrentamento do Trabalho Infantil: fluxos de identificação e encaminhamentos no SGDCA". A atividade ocorreu em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) e compôs a programação do Arraial Justiça e Cidadania, que está sendo realizado na cidade de Porto Calvo/AL entre os dias 12 e 15 de maio.

O MPT/AL foi representado pela procuradora do trabalho Cláudia Soares, enquanto o auditor-fiscal do trabalho Leandro Carvalho foi o palestrante designado pela SRTE/AL. Eles falaram para uma plateia formada por cerca de 120 profissionais da saúde, educação e assistência social, além de conselheiros tutelares de municípios circunvizinhos a Porto Calvo, tais como Maragogi, Japaratinga, Jundiá e Jacuípe. Juntos, eles formam a rede de proteção à infância da região sobre as temáticas do enfrentamento ao trabalho infantil e da aprendizagem profissional.

Os palestrantes debateram a importância das ações intersetoriais e transversais, bem como a necessidade de conhecer o perfil do trabalho infantil em cada território. São ações que possibilitam o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas nessa área.

Além disso, a procuradora do MPT ressaltou que, "para retirar uma criança ou adolescente do trabalho infantil, é necessário oferecer alternativas para ela e para sua família"; do contrário, não se resolve o problema. "A verdadeira erradicação só acontece quando garantimos que essa criança tenha acesso à escola em tempo integral, ao lazer e à saúde, e que sua família seja inserida em programas de transferência de renda e qualificação profissional", disse Cláudia Soares.

A proposta da capacitação é aprimorar a capacidade da rede de identificar os casos de trabalho infantil e alinhar os fluxos de encaminhamentos dentro da rede de proteção, com a finalidade de garantir efetivamente a inserção dessas crianças e adolescentes na proteção social. Afinal, a rede de proteção precisa estar preparada para acolher e transformar a realidade dessas infâncias e de suas famílias, quebrando o ciclo de pobreza e exclusão.

Atento a esse processo, o auditor-fiscal do trabalho, Leandro Carvalho, enfatizou a relevância da aprendizagem profissional como uma dessas políticas de inclusão e proteção à infância. "Não dá para falar em combate ao trabalho infantil sem falar na aprendizagem profissional que é, simplesmente, a política mais importante de inserção do adolescente no mercado de trabalho de forma segura, com direitos trabalhistas e previdenciários", afirmou.

Durante o treinamento, a participação da plateia foi bastante ativa. Houve depoimentos sobre as dificuldades enfrentadas em cada município envolvido, questionamentos e colaboração com as dinâmicas propostas pelos palestrantes. Nem mesmo a infraestrutura modesta e o calor desanimaram quem compareceu e, pelo visto, o combate ao trabalho infantil no Litoral Norte de Alagoas deu mais um passo adiante.

O Mutirão

O Arraial da Justiça e Cidadania é um programa que reúne, em mutirão integrado, as instituições do sistema de Justiça brasileiro para atendimento gratuito à população, atuando sob governança colaborativa.

Durante o evento, a população tem acesso a atendimento jurídico, emissão de documentos civis (RG, CPF, certidões, carteira de trabalho), mediação e conciliação de conflitos, ações de justiça restaurativa, atendimento à mulher em situação de violência, serviços de saúde, ações educativas e oficinas de cidadania.

Integram a rede colaborativa a Prefeitura Municipal de Porto Calvo, o Governo do Estado de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal de Justiça de Alagoas, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, as Defensorias Públicas Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Civil e Militar, instituições de ensino superior, Exército, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, órgãos dos Executivos federal, estadual e municipal e entidades da sociedade civil.