O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na manhã da última quinta-feira (23), visita técnica às instalações da Central Açucareira Santo Antônio S/A, no município de São Luís do Quitunde. O objetivo foi acompanhar as medidas ambientais adotadas pelo empreendimento e avaliar possíveis impactos sobre o Rio Santo Antônio e comunidades tradicionais da região.

A atividade integra a atuação do MPF em procedimentos distintos, que tratam, sob diferentes perspectivas, da qualidade ambiental do rio e da proteção dos modos de vida de populações extrativistas pesqueiras.

A vistoria foi conduzida pelos procuradores da República Juliana Câmara, integrante do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, e Eliabe Soares, titular do ofício voltado a comunidades tradicionais, com apoio do perito do MPF Caio Portela.

Acompanhamento de medidas ambientais

Durante a visita, foram analisadas as ações adotadas pela usina para o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), especialmente no que se refere ao controle e à destinação de efluentes industriais.

Entre as medidas apresentadas, destacam-se investimentos voltados ao fechamento do circuito de efluentes — sistema que permite a reutilização da água no próprio processo produtivo, reduzindo o consumo hídrico e o volume de resíduos lançados no meio ambiente — e a destinação de águas residuais tratadas para uso agrícola, por meio de estrutura de adutoras que permitem a fertirrigação.

O empreendimento também informou a realização de investimentos para o aprimoramento do sistema de tratamento de efluentes (ETE), com monitoramento contínuo de desempenho e adequação às normas ambientais.

Os esforços de adequação às condicionantes ambientais foram reconhecidos. Ao mesmo tempo, foi ressaltada a importância da conclusão da perícia do MPF sobre os dados apresentados, etapa necessária para a definição de eventuais novos encaminhamentos.

Degradação do rio Santo Antônio

A atuação do MPF tem origem em registros de degradação ambiental no Rio Santo Antônio, associados a episódios de mortandade de peixes observados nos últimos anos, o que motivou a instauração de inquéritos civis para apuração das causas e responsabilidades.

No âmbito dessas investigações, também são analisadas informações técnicas que apontam para a contaminação da água do rio e seus impactos sobre o ecossistema local e as atividades tradicionais de pesca.

Durante a vistoria, foi destacado que a degradação do Rio Santo Antônio não pode ser atribuída a um único fator, mas resulta de um conjunto de pressões ambientais, especialmente em regiões que ainda não contam com saneamento básico universal e estruturante.

Nesse contexto, representantes da usina observaram que a redução do volume de água em períodos de estiagem, associada ao lançamento de efluentes domésticos e a outras fontes de poluição difusa, tende a agravar o desequilíbrio ecológico, afetando a qualidade da água e a sobrevivência de espécies mais sensíveis.

Foram apresentados ao MPF os resultados das análises da qualidade da água do Rio Santo Antônio, com coletas realizadas a montante e a jusante da usina, em diferentes pontos do curso d’água. O monitoramento, realizado com periodicidade quinzenal, revelou desconformidade em relação aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), tanto no período de entressafra — quando a atividade industrial é paralisada — quanto durante a safra, com a usina em funcionamento. A intensificação desse monitoramento atende a compromissos assumidos perante o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), com apresentação periódica dos dados ao órgão ambiental estadual.

Relação com comunidades tradicionais

Além da análise ambiental, a visita também buscou informações sobre medidas voltadas às comunidades de pescadores do Rio Santo Antônio, que dependem diretamente da qualidade da água e dos recursos naturais para sua subsistência.

O MPF identificou a necessidade de fortalecimento do diálogo entre o empreendimento, as comunidades locais e as instituições públicas, como forma de ampliar a transparência, prevenir conflitos e promover soluções mais efetivas e duradouras.

Iniciativas de recuperação e educação ambiental

A programação incluiu visita à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) mantida pela usina, onde são desenvolvidas ações de conservação da Mata Atlântica, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental.

A área abriga projetos de recomposição de mata ciliar, produção de mudas nativas e recuperação de nascentes da bacia do Rio Santo Antônio, além de iniciativas de uso sustentável de recursos naturais, como o aproveitamento da palmeira (cipó) Titara para produção artesanal e geração de renda.

As atividades educativas são voltadas a estudantes, turistas e diversas comunidades, contribuindo para a conscientização sobre a importância da preservação ambiental.

Nesse cenário, o MPF reforça a necessidade de atuação integrada entre poder público, setor produtivo e órgãos ambientais para a recuperação e preservação dos corpos hídricos da região.

IC - 1.11.000.001153/2020-97 – Meio Ambiente

IC – 1.11.000.001317/2023-29 – Comunidade de Pescadores