O Judiciário alagoano chegou a Atalaia, nesta quinta-feira (16), para ofertar registros civis e serviços sociais e de saúde à população. As ações fazem parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seguem até esta sexta-feira (17), das 8h às 17h, na Escola Municipal Antônio Amâncio de Melo Bastos, localizada na Rua Lourival Melo, no Loteamento Santa Inês, Vila José Paulino.

A população está tendo acesso a serviços de emissão de 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento, 2ª via de certidões de casamento, Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Certificado de Reservista e Carteira de Trabalho, além da emissão de documentos e cartões especiais, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“O objetivo do CNJ e do Judiciário alagoano é garantir a emissão gratuita de documentos, porque muitas pessoas acabam impedidas de acessar direitos fundamentais, como matrícula em escolas, atendimento no sistema de saúde, benefícios do governo e inserção no mercado de trabalho. Essas ações eliminam barreiras financeiras e burocráticas e asseguram aos cidadãos condições mais dignas para o pleno exercício da cidadania”, disse o corregedor-geral da Justiça, durante o discurso de abertura.

A maquiadora Melissa Vitória dos Santos perdeu todos os documentos em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município de Pilar, onde reside. Ao saber que a campanha do CNJ seria realizada em Atalaia, ela não hesitou em buscar a segunda via dos documentos, mas, desta vez, com um significado especial: a retificação de nome e gênero.

Para ela, a mudança nos registros vai além de uma alteração formal dos documentos, representando, portanto, o reconhecimento de identidade, dignidade e acesso à cidadania, uma vez que já passou por constrangimentos em situações em que já precisou ser identificada com os registros antigos em atendimentos diversos.

“Me conheço por Melissa desde os meus 15 anos e só vim conseguir essa documentação agora, aos 20. Essa ação é muito importante, porque quem é mulher trans precisa ter o nome feminino nos registros, principalmente para questões de trabalho. Tem lugares que não aceitam o nome do primeiro registro de nascimento”, ressaltou Melissa.

A alteração de prenome e gênero é assegurada pelo Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a mudança diretamente em cartório, sem a necessidade de cirurgia ou de decisão judicial.

Quem também aproveitou as ações da campanha foi a dona de casa Maria Cícera Lourenço da Silva, que reside com a família no distrito de Branca de Atalaia. Ela chegou cedo no local da campanha para obter os registros civis dela e também dos três filhos, Wadrian Miguel, de dois anos, Guilherme Miguel, de sete anos, e Nara Maria, de cinco. Ela afirma que as crianças já tinham documentos, mas foram molhados e danificados.

“Para mim e para os meus filhos é muito importante. Se eu precisar ir num posto de saúde, tenho que ter o SUS e o CPF para consultar os meus filhos. E o RG também para resolver alguma coisa deles”, afirmou a mãe dos pequenos.

O prefeito de Atalaia, Nícolas Teotônio, afirmou que os registros básicos emitidos durante a campanha são essenciais para o dia a dia da população, principalmente porque garantem cidadania, ao permitirem o acesso a outros serviços.

"Eu convido toda a população de Atalaia para que venha aqui, na Escola Antônio Amâncio, na quadra, para realizar esses serviços que são necessários na data de hoje e de amanhã, para que elas tenham acesso e tentem, por isso, facilitar a vida delas", disse.

O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), Wagner Falcão, destacou o trabalho imprescindível realizado pelo Judiciário alagoano em parceria com os cartórios de registro civil, que, a partir desta 4ª edição da campanha Registre-se! passaram a contribuir com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Essa ação possibilita, sobretudo àqueles que não têm condições, a obtenção da certidão de nascimento, da certidão de casamento e, agora, também em Alagoas, do novo CIN, que integra o conjunto de serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça e pelos cartórios do estado. Esse movimento nacional vem crescendo e já faz parte do nosso calendário”, comentou o presidente da Arpen em Alagoas.

Parcerias

Coordenada pelo corregedor-geral, Celyrio Adamastor, e pela juíza auxiliar Laila Kerckhoff, a campanha Registre-se! conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Tribunal Regional de Alagoas (TRE), das Prefeituras de Maceió e Atalaia, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), das secretarias de Assistência Social e de Saúde dos municípios correspondentes, além do Instituto de Identificação, da Casa de Direitos, do Exército Brasileiro e da Receita Federal.