A Justiça Federal em Alagoas determinou a suspensão imediata de passeios turísticos remunerados realizados sem autorização ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Maragogi, no Litoral Norte do estado. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na exploração da atividade turística na região.

A determinação foi expedida pela 13ª Vara Federal em Alagoas e obriga o operador investigado a interromper imediatamente qualquer passeio ou atividade comercial dentro da unidade de conservação sem autorização válida do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da área.

De acordo com a decisão judicial, o descumprimento da medida pode resultar em multa de R$ 10 mil a cada novo flagrante da atividade irregular. Além disso, também poderá ocorrer a apreensão das embarcações utilizadas nos passeios, além da adoção de outras medidas legais.

Segundo o MPF, a ação tem como alvo um operador turístico identificado durante fiscalizações ambientais realizadas em Maragogi. O órgão destacou que a medida não interfere nas atividades desenvolvidas por empresas que atuam de forma regular e possuem autorização para operar na unidade de conservação.

As investigações apontam que o responsável estaria oferecendo passeios de barco para visitação às piscinas naturais da área protegida sem autorização do ICMBio. A prática desrespeita as normas previstas no plano de manejo da APA, que estabelece critérios para o ordenamento do turismo e a preservação dos recifes de corais.

O histórico levantado pelo MPF mostra que a irregularidade já havia sido registrada em diversas fiscalizações ao longo dos anos. Autos de infração foram aplicados em 2017, 2018, 2024 e 2025 por realização de atividades turísticas em áreas proibidas ou sem a devida permissão ambiental. Mesmo após as penalidades administrativas, a atividade teria continuado.

Um dos episódios mais recentes ocorreu em janeiro de 2025, quando um passeio foi realizado na piscina natural conhecida como Lagoa Azul, local onde a visitação está proibida por decisão judicial anterior.

Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Campos entendeu que havia elementos suficientes para conceder a medida de urgência, destacando que a continuidade das atividades irregulares poderia causar danos ambientais progressivos e de difícil reparação aos ecossistemas marinhos da região.

A APA Costa dos Corais é uma unidade de conservação federal criada para proteger ambientes naturais sensíveis, como recifes de coral, manguezais e habitats de espécies ameaçadas, entre elas o peixe-boi-marinho. O plano de manejo da área estabelece regras específicas para a visitação turística, incluindo locais permitidos, horários e limite de visitantes.

Além da suspensão das atividades, o MPF também pede na ação a condenação do responsável ao pagamento de indenização por danos morais coletivos ambientais. O valor ainda será definido pela Justiça. Segundo o órgão, a medida busca reparar possíveis prejuízos causados ao patrimônio ambiental da região e reforçar a importância do turismo sustentável.