Na tarde desta quarta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu uma reunião ampliada com as famílias remanescentes do assentamento sem-terra Matas dos Gajuru, localizado no município de Jequiá da Praia, para buscar solucionar as pendências alegadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o efetivo cumprimento da sentença judicial de reassentamento das famílias.

Dos 53 representantes familiares, o Incra - que, mesmo convocado, não compareceu à reunião - alegou que possui informações suficientes para inclusão na relação de beneficiários de 38 famílias. Já em relação às outras 15 famílias as informações estavam incompletas ou divergentes. Diante da omissão do Incra para essa regularização, o MPF chamou representantes dessas famílias, as quais compareceram e apresentaram as informações pendentes.

Dentre as pendências apresentadas, quatro pessoas estavam com o CPF inválido, sendo fornecido documento de identificação com o número correto para regularização. Outra regularização ocorrida na reunião foi a apresentação de documentação com a indicação dos herdeiros, para substituição processual em razão do falecimento do representante familiar indicado.

Esclarecimentos

Durante o encontro, conduzido pela procuradora da República Júlia Cadete, foi informado aos presentes que a atuação coletiva do MPF, no caso, está relacionada às 53 famílias consolidadas após a realização de perícia e que, famílias não contempladas podem buscar advogado ou a Defensoria Pública para pleitear o que considerar devido, individualmente.

Próximos passos

As informações coletadas pelo MPF serão encaminhadas ao juízo da 13ª Vara Federal, onde tramita o processo, para viabilizar o cumprimento integral da decisão pelo Incra. Também será informada a postura do Incra em não comparecer à reunião, já que a data anteriormente agendada foi adiada a seu pedido.

Entenda o caso

Desde 2008, famílias excedentes do Projeto de Assentamento Sebastião Gomes aguardam sua regularização no Programa Nacional de Reforma Agrária, inicialmente prevista para a Fazenda Matas dos Gajuru, que estava em processo de desapropriação. Em 2011, uma ação judicial de reintegração de posse tornou a desapropriação ineficaz, provocando a retirada das famílias do local.

Dessas famílias, algumas foram realocadas em outros assentamentos; outras vivem em centros urbanos, permanecendo em situação de vulnerabilidade. O MPF, então, instaurou o Inquérito Civil nº 1.11.000.001440/2012-97 para apurar a situação e cobrar providências do Incra. Em 2019, após esgotar as tratativas com o Incra, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), sentenciada em 2020, que determinou a inclusão das famílias na Relação de Beneficiários (RB) do Incra e sua priorização nos processos de assentamento.

Em 2025, após inúmeras tentativas de tratativas com o Incra para cumprimento da decisão judicial, sem sucesso, o MPF ingressou com pedido de cumprimento provisório de sentença, aceito pelo juízo da 13ª Vara Federal, obrigando o reassentamento das 53 famílias, a ser cumprido até 26 de maio de 2027.