O tradicional Carnaval do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, Litoral Sul de Alagoas, terá mudanças na edição de 2026. O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) emitiu recomendações para proibir o tráfego de veículos na praia e o uso de paredões de som, visando evitar perturbação do sossego e preservar a segurança de banhistas e o ecossistema local.

Mesmo com um decreto municipal que permite o tráfego na área, o MP/AL reforça que normas ambientais e o Art. 225 da Constituição Federal têm prevalência sobre atos municipais. De acordo com o promotor João Batista Santos Filho, “quem descumprir essas normas estará sujeito às punições previstas, incluindo multas, apreensão de veículos e responsabilização criminal”.

O Código de Trânsito Brasileiro considera infração grave o trânsito de veículos em áreas de praia. No estado, a Resolução 31/2016 do CPRAN proíbe terminantemente o uso de triciclos e quadriciclos na areia, protegendo áreas de restinga e locais de desova de tartarugas. A Portaria nº 10 do Ibama também reforça que a areia não é via de tráfego e o uso indevido coloca em risco a vida dos banhistas e a fauna local.

O MP/AL realizou reunião com forças de segurança, incluindo polícias Militar e Civil, representantes do ICMBio e munícipes, para garantir que os festejos ocorram de forma segura e dentro da lei. Segundo o promotor, “há um contingente escalado para Piaçabuçu, pronto para lavrar flagrantes, apreender veículos e conduzir os responsáveis à delegacia. O carnaval será sem paredões e com cumprimento rigoroso das normas”.