O desembargador Paulo Lima conduziu, nesta sexta (28), uma audiência de conciliação entre a Equatorial e o município de São Miguel dos Milagres, visando fechar acordo sobre o fornecimento de energia elétrica em prédios públicos do município. Participaram da audiência representantes das partes e do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Energia Elétrica (Cigip).

Segundo os autos, a Equatorial chegou a suspender o fornecimento de energia elétrica de três escolas municipais, da sede da Prefeitura e da Biblioteca Municipal por inadimplência do município de São Miguel dos Milagres. Conforme a empresa, a dívida do município já ultrapassa o montante de R$ 2.243.928,95.

Após discussão sobre a situação, foi firmado um acordo parcial entre as partes, no qual o município se comprometeu em efetuar o pagamento das três últimas faturas de consumo vencidas no prazo de até trinta dias.

Negociação

O desembargador Paulo Lima destacou o bom andamento da negociação inicial entre as partes.

“Temos uma ação de obrigação de fazer referente às faturas de energia elétrica do município. Sentamos à mesa e conseguimos esse entendimento, o que já é um bom início para alcançarmos a solução de uma forma amigável o mais rápido possível”, ressaltou o relator.

Para o procurador do município de São Miguel dos Milagres, Carlos Eduardo Carvalho, a audiência foi uma oportunidade para que a situação do fornecimento de energia nos prédios públicos seja finalmente resolvida.

“O município trouxe seus pontos e a Equatorial também, e estamos conciliando para que todos os interesses sejam atendidos, e principalmente para que a população possa contar com um serviço eficaz, já que ela é o destinatário final”, explicou o procurador.

A gerente de relacionamento com o cliente da Equatorial, Patrícia Moraes, destacou a expectativa da empresa em firmar o acordo já na próxima audiência.

“A Equatorial espera que na próxima audiência o acordo total seja fechado, com a negociação de débitos de anos anteriores, demonstrando nossa preocupação em propor melhores negociações para este segmento”, disse Patrícia.

A próxima audiência de conciliação será realizada no dia 14 de janeiro de 2026, visando a negociação do pagamento total da dívida, sem que haja o corte da energia elétrica dos prédios públicos. O processo ficará suspenso por noventa dias para finalização do acordo.