Uma manifestação que reuniu mais de 2 mil pessoas em Palmeira dos Índios, Alagoas, na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, entrou para a história local como o maior ato público em torno de uma causa. O movimento de agricultores, empresários e proprietários de terras visou pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a barrar o polêmico processo de demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri, que abrange parte do município.


Veja um pequeno trecho da manifestação no vídeo:

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Produtores Rurais Lideram a Mobilização

Aproximadamente 80% dos manifestantes eram produtores rurais ligados à Agricultura Familiar. Eles são responsáveis pela produção local de inhame, batata, macaxeira, frutas, legumes e verduras, que abastecem a região e impulsionam a economia palmeirense.

Um informante do comércio local expressou a insatisfação, alegando que os indígenas já possuem 1.500 hectares e que "praticamente não produzem", e que a nova demarcação visa "abocanhar aproximadamente 25%
das terras de Palmeira dos Índios", gerando grande preocupação econômica.

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Ação Política em Brasília Contra a Insegurança Jurídica

O tema da demarcação de terras indígenas tem ganhado destaque no cenário político e jurídico nacional. Na terça-feira anterior ao protesto, o advogado Adeilson Bezerra, presidente do Solidariedade em Alagoas, e o presidente nacional do partido, deputado Paulinho da Força, participaram de uma audiência com o ministro do STF, Gilmar Mendes.

No encontro, eles defenderam a necessidade de estabilidade jurídica e um equilíbrio entre o direito constitucional à propriedade privada e a posse tradicional indígena. Bezerra alertou que o avanço das demarcações "sem critérios claros pode gerar insegurança, prejuízos econômicos e novos conflitos fundiários".

⚖️ Contexto da Demarcação e o STF

A demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri é um processo em curso e alvo de disputas judiciais há anos. O processo demarcatório foi iniciado em 1988 e é conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Recentemente, a Justiça Federal reafirmou a legalidade das ações da Funai para realizar levantamentos e avaliações de benfeitorias na área, com prazo estendido para conclusão das atividades de campo.

O debate sobre demarcações está diretamente ligado à discussão do Marco Temporal, tese jurídica que visa limitar o direito dos indígenas apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 (data da Constituição Federal). Embora o STF tenha rejeitado a tese em setembro de 2023, o Congresso Nacional, em dezembro do mesmo ano, manteve o Marco Temporal em uma lei, criando uma forte insegurança jurídica e um impasse que ainda está sendo analisado pelo Supremo, sob relatoria de Gilmar Mendes. O impasse e a busca por conciliação continuam no STF, envolvendo a indenização de proprietários de boa-fé.

A comunidade indígena Xucuru-Kariri segue aguardando a finalização do processo de homologação de sua Terra Indígena, que, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), tem enfrentado pressões políticas.