Após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, o prefeito Luciano Barbosa retificou o Edital 01/2025, do concurso para a Guarda Municipal, agora com nova tabela para o Teste de Aptidão Física (TAF). Na anterior, haviam critérios com grau de dificuldade considerado extremo, ultrapassando notavelmente o compatível com os exercícios que devem ser elencados para ambos os sexos, além da média para Guardas Municipais, inclusive mais rígidos que os TAFs aplicados pela Polícia Militar (PM/AL).

De acordo com a Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Baptista, o TAF referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2025, não deveria acontecer até que novos critérios fossem apresentados e com a devida fundamentação técnica e jurídica.

“Constatamos disparidade no que o edital exige, tanto em comparação com o que foi aplicado para outros concursos de guardas municipais, como diante de testes para órgãos da segurança pública de alagoas e outros estados que, mesmo sendo considerados rígidos, aplicaram avaliações mais brandas. Em relação ao sexo feminino, principalmente, pois o determinado no edital não condiz com as atribuições do cargo podendo implicar em barreira discriminatória ao acesso da mulher à carreira. Por essa razão, a recomendação foi expedida, para que tudo transcorra dentro da legalidade adequando aos critérios da avaliação aos parâmetros da razoabilidade proporcionalidade. O prefeito acatou e fez as devidas modificações”, afirma o promotor Bruno Baptista.

TAF

Na primeira tabela do Edital nº 01/2025, na etapa eliminatória os candidatos do sexo masculino devem correr 2.400m em 12 minutos e fazer flexão de braço com 30 repetições em um minuto tocando o peito ao solo.

Na PM/AL, os exercícios do TAF para candidatas femininas incluem isometria na barra fixa, abdominal remador, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos. Para ser aprovada, a candidata deve atingir uma pontuação mínima em uma tabela específica para mulheres. No entanto, o Ministério Público ressalta que, no concurso de Guarda Municipal de Arapiraca, o grau de dificuldade se revela excessivo.

O Ministério Público também enfatiza que deve ser autorizada a gravação do TAF para garantir pretensas fundamentações em eventuais recursos administrativos ou judiciais diante de reprovações contestadas.