O Ministério Público Federal (MPF) prestigiou, nesta segunda-feira (2), o I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, realizado no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em União dos Palmares. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Fundação Palmares, no âmbito do projeto Justiça Plural, e contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

O MPF foi representado pela procuradora-chefe substituta em Alagoas, Raquel Teixeira, que compôs a mesa de honra, e pelo procurador da República Érico Gomes, procurador-coordenador da PRM-Arapiraca e membro do núcleo de meio ambiente no estado. O encontro reuniu também representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Coordenação Feminina Quilombola de Alagoas, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas outras instituições do Sistema de Justiça.

Logo no início do evento, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem a Edinaldo César Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), falecido no último fim de semana em Aracaju.

Os objetivos do evento giraram em torno da aproximação entre o Poder Judiciário e as comunidades quilombolas, do enfrentamento ao racismo estrutural e do fortalecimento da articulação dos órgãos do Sistema de Justiça em defesa dos direitos humanos. As representações quilombolas presentes ao evento aproveitaram o espaço para dar visibilidade às diversas pautas e reivindicações das comunidades em Alagoas.

Serra da Barriga

Em sua palestra, o ministro Barroso ressaltou a relevância simbólica do Quilombo dos Palmares e afirmou que, diante de tudo o que o local representa, o Poder Judiciário tem um papel importante: em muitas situações pode atender diretamente às demandas, enquanto em outras deve provocar e cobrar daqueles que detêm o dever e a capacidade de atender. Segundo ele, o essencial é não se omitir diante das necessidades sociais.

“Estar aqui, na Serra da Barriga, berço de resistência e liberdade, reforça o compromisso do MPF com a promoção da justiça social e com a defesa dos direitos das comunidades tradicionais”, destacou a procuradora-chefe substituta Raquel Teixeira. “O fortalecimento das redes de proteção é essencial para garantir que as populações vulnerabilizadas tenham voz e acesso efetivo aos seus direitos.”

O procurador da República Érico Gomes também ressaltou a importância do encontro: “O evento de hoje reafirma a necessidade de diálogo interinstitucional e de ações concretas de sensibilização e conscientização para o combate ao racismo estrutural e a efetivação dos direitos quilombolas. O MPF busca assegurar que essas pautas avancem.”

A programação teve início às 9h, com apresentações culturais, seguida da cerimônia de abertura e da palestra do ministro Barroso, que destacou os desafios e avanços na garantia dos direitos humanos no Brasil.

O MPF tem a missão constitucional de defender os povos quilombolas, as comunidades tradicionais e toda a diversidade cultural que forma o povo brasileiro, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, em consonância com os princípios constitucionais e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações vulnerabilizadas.