A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) retomou, nesta terça-feira (8), a fiscalização de leilões com uma ação na subseção judiciária de Arapiraca da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). A intenção era vistoriar o andamento do processo realizado por um dos profissionais matriculados na autarquia estadual.

A equipe de fiscalização foi comandada, nesta vistoria, pelo diretor-presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho. Também participaram o secretário-geral da Junta Comercial, Edvaldo Maiorano, e o assessor técnico André Vanderlei.

Para ele, as ações estão sendo implementadas a fim de assegurar que a população alagoana tenha mais segurança e evite cair nos golpes dos leilões falsos.

“Essa é mais uma fiscalização realizada pela Juceal para proporcionar ao cidadão alagoano mais transparência e segurança jurídica na hora de participar de algum leilão e arrematar algum bem. Essas fiscalizações vão coibir o surgimento de leilões falsos e evitar que a população eventualmente caia em golpes. Os trabalhos vão continuar e a Juceal estará cada vez mais presente nos leilões”, destacou Joãozinho.

Durante o leilão realizado em Arapiraca, foram disponibilizados 12 lotes para os licitantes, incluindo imóveis, automóveis, utilitários, maquinários e móveis escolares. No total, seis bens foram arrematados, entre eles um apartamento localizado em Maceió.

Conforme a lei federal de n° 8.934/1994, que trata sobre o registro mercantil, a Junta Comercial é a entidade responsável por conceder a matrícula para o exercício da profissão de leiloeiro. Cabe à Junta Comercial também as atribuições de fiscalizar e disciplinar as atividades dos profissionais no Estado, como define a instrução normativa de nº 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).