O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu, em 2024, 54 Licenças e Autorizações para a extração de areia em Alagoas. A informação foi divulgada, na última quinta-feira (23/1), pela assessoria de comunicação do Instituto, por meio de nota.

Entre as áreas exploradas, pelas empresas mineradoras de areia, encontra-se o Sítio Bom Retiro, que pertence à Igreja Católica, é administrado pela Arquidiocese de Maceió, por meio da Fundação Leobino e Adelaide Motta. Fica na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, às margens da AL-101/Sul, nas proximidades das Dunas do Cavalo Russo, no Litoral Sul de Alagoas

"A legislação ambiental determina que, ao término da atividade, as empresas devem apresentar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), conforme o projeto aprovado antes do início da extração", explicou a assessoria do IMA.

"É importante destacar que nenhuma dessas autorizações ou licenças foi emitida em nome da Braskem. No caso do sítio Bom Retiro, a licença permanece vigente, porém deve seguir todos os trâmites legais estabelecidos", acrescentou.

"Já a licença referente ao sítio Accioly foi cancelada, e o local deverá atender às adequações exigidas pela legislação ambiental antes de qualquer nova autorização. O Plano de Recuperação de Área Degradada também será submetido à avaliação conjunta do IMA e do Ibama", completou.

Questionamos se daria para especificar onde estão localizadas as extrações de areia dessas 54 licenças, mas até o final da tarde de sexta-feira (24/1), o IMA não deu retorno. Perguntamos ainda se nessas autorizações estariam incluídas a extração de areia em terras da Usina Utinga Leão, em Satuba; numa fazenda no povoado Poxim (Coruripe) e à beira mar em Feliz Deserto, mas também não tivemos resposta.

No Francês, apesar da Justiça ter suspendido a extração de areia no Sito Accioly, a atividade mineral continuava sendo explorada com força, na área do Sítio Bom Retiro, conforme fotos georeferenciadas, com data e hora registradas, do dia 21 de janeiro de 2025. Com isso, aumentaram ainda mais as crateras abertas pelas máquina, na extração de toneladas de areia.

MPF

Com relação às denúncias de crimes ambientais nas áreas de extração de areia, algumas das quais para abastecer a Braskem e a mineradora usar a areia no tamponamento das minas de sal-gema desativadas, o Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) respondeu, por meio da sua assessoria de comunicação:

"Conforme esclarecimentos anteriores, ressaltamos que a fiscalização das atividades de extração de areia em Alagoas, incluindo aquelas no município de Marechal Deodoro, é de competência do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), de acordo com as atribuições funcionais estabelecidas na legislação ambiental e minerária".

"A denúncia de supostos crimes ambientais deve ser encaminhada aos órgãos competentes para apuração. Caso sejam constatadas irregularidades ou infrações à legislação vigente, o MPF deve ser comunicado para análise e adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis", acrescentou o MPF de Alagoas, reiterando seu compromisso com a defesa do meio ambiente e "atento às demandas da sociedade para garantir a devida proteção dos recursos naturais".

OUTRO LADO

A Arquidiocese de Maceió que - por meio da Fundação Leobino e Adelaide Motta, em parceria com empresa Mandacaru Extração de Areia e Material de Construção - explora uma jazida de areia na Praia do Francês, confirmou que continua explorado a atividade, mas não revelou quanto faturou em 2024 com a extração e venda do produto.

"A informação que tenho é que estamos agindo conforme a normativa imposta pelo Ministério Público, desde as últimas reuniões", disse o padre Rodrigo Rios, coordenador de comunicação da Arquidiocese de Maceió.

Apesar da CNBB, por meio da Pastoral da Mineração, ser contra a mineração predatória no Brasil, a Arquidiocese de Maceió continua explorando jazidas de areia na Praia do Francês, cometendo um crime ambiental, denunciado ao MPF, em fevereiro de 2023.

No entanto, as investigações resultaram apenas do embargo da extração de areia no Sitio Accioly, que fica vizinho ao Sítio Bom Retiro, no Francês. Antes de perder uma parte para o Sitio Accioly, o Sitio Bom Retiro tinha área em torno de 480 hectares, indo da beira da praia até vegetação da Mata Atlântica.

Toda a área do Sito Bom Retiro foi doada pelo médico Lourival de Melo Motta à Igreja Católica, por meio da Fundação Leobino e Adelaide Motta - entidade que fundou e deu o nome dos pais, no final da década da 80.

A doação registrada em cartório, pelo saudoso médico, junto com o inventário, inclui além do Sítio Bom Retiro e da Casa do Bispo, na Rua Ângelo Neto, inclui ainda um patrimônio monumental, extremamente valioso, mas que vem sendo depreciado e dilapidado ao longo dos anos.

RESTINGA

Segunda edição do "Vamos Abraçar a Restinga" na Praia do Francês

Ecologistas, ambientalistas, militantes da causa do meio ambiente e moradores de Marechal Deodoro realizam, nesse sábado, 25 de janeiro, a segunda edição do "Vamos Abraçar a Restinga", em defesa do bioma, que vai da praia do Francês ao balneário da Barra de São Miguel, no Litoral Sul de Alagoas.

A manifestação está marcada para começar a partir das 8:30 horas, na área do surf da Praia do Francês.

Na primeira edição, a Universidade Federal de Alagoas participou do abraço simbólico à restinga, na praia do Francês. Além da Ufal, a causa conta com o apoio de várias instituições ambientalistas, movimentos da sociedade civil organizada e moradores da região.

"Mais uma vez, daremos um abraço simbólico na Restinga para reivindicar ao Governo do Estado a criação de uma Unidade de Conservação da Natureza (UC)", afirmou um dos organizadores do movimento.

Segundo ele, gestores da Ufal e estudantes dos cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental e Geografia estão se mobilizando para participar, mais uma vez, do ato.

De acordo com a professora Aliete Machado, do Campus Arapiraca, o objetivo é chamar a atenção das autoridades para a emergência de ações que impeçam a destruição da área que se estende desde o povoado da praia do Francês até a Barra de São Miguel.

A professora alerta que a região tem sido frequentemente cobiçada pelo setor de construção civil. “Atualmente a gente entrou no Ministério Público Federal e conseguiu o embargo de um condomínio de luxo que, pelo projeto, vinha de um lado a outro da pista e tinha até um túnel que iria passar por baixo da AL- 101 Sul para que os condôminos tivessem pé na areia", relatou ela.

"É surreal, é muito absurdo! Quem deveria proteger, são os primeiros que contribuem para a agressão ao meio ambiente”, acrescentou a professora, sobre as brigas que os ambientalistas travam em relação às licenças concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

Para o presidente do Conama em Alagoas, ambientalista Alder Flores, o movimento é importante, "até porque a restinga já é protegida por lei". No entanto, é preciso focar naquilo que precisa ser feito e reivindicado, para evitar desperdício de energia.