Membros da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia da OAB Alagoas visitaram, nesta quinta-feira (24), o município de São Luís do Quitunde, no norte de Alagoas, para verificar uma denúncia sobre a existência de escritórios de advocacia ilegais. Acompanhados pelo presidente da subseção de Porto Calvo, Isaque Lins, representantes da Diretoria de Prerrogativas e duas guarnições da Polícia Militar, confirmaram os fatos e fecharam um dos estabelecimentos. A Polícia Civil agora investigará o caso.

Os escritórios jurídicos em questão não possuíam registro na OAB, seja como sociedade ou individualmente. Em um dos locais, uma funcionária foi localizada e seguiu com as autoridades policiais e membros da Ordem para o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), onde deu seu depoimento. Especificamente neste escritório ilegal, verificou-se que o número de inscrição na OAB exibido na fachada não correspondia ao nome da pessoa que oferecia os serviços jurídicos.

“Recebemos a denúncia, por meio da Comissão de Fiscalização, da existência de falsos profissionais atuando na região. Acionamos a Polícia Militar e fomos até os supostos escritórios, e lá averiguamos as irregularidades. Em um deles, constatamos que não se tratava de uma advogada, e ao consultarmos o número de inscrição na OAB, vimos que era de outra pessoa”, afirmou Isaque.

Segundo ele, também foi constatado pela OAB/AL a existência de um processo trabalhista movido por uma ex-funcionária do suposto escritório. “Na contestação, a própria mulher confessou ser patroa dela e de um outro advogado que atua no local. Com todos esses fatos, ficamos convencidos de que se tratava de exercício irregular da profissão, então constatamos a situação in loco e a funcionária que estava presente foi conduzida para prestar depoimento”, completa Isaque.

Um advogado denunciou outro caso após ser contatado por uma vítima de um escritório falso. A vítima suspeitava que alguém se passando por um profissional jurídico havia recebido e retirado o pagamento retroativo de sua aposentadoria, além de ter realizado um empréstimo em seu nome. No local indicado, ninguém foi encontrado.

“Fizemos um Boletim de Ocorrência e fomos ao escritório hoje, mas não conseguimos encontrar essa pessoa lá, mas há uma investigação sendo feita pela Polícia Civil, no sentido de identificar o exercício irregular da profissão. A nossa intenção é avançar nessa busca. Precisamos atuar firmemente para combater essa prática e garantir a credibilidade da advocacia, que fica em risco. A nossa busca por identificar esses casos e pleitear a devida punição é justamente para proteger a reputação e a credibilidade da advocacia da nossa região”, completa Isaque.

Priscila Barros, presidente da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia, alerta que é necessário denunciar suspeitas de atuação de falsos advogados no estado para que sejam devidamente investigadas. As denúncias podem ser realizadas diretamente à OAB através da Ouvidoria. Adicionalmente, é possível verificar se um advogado está devidamente registrado na Ordem dos Advogados consultando o Cadastro Nacional de Advogados (CNA), disponível no site da instituição.

“Nos casos de hoje, a fiscalização esteve presente e constatou a total irregularidade de dois escritórios jurídicos que, na verdade, não tinham, sequer, inscrições na Ordem. Procedemos com toda a condução de fiscalização, autuamos o local e os envolvidos e fomos até o Cisp, junto com o pessoal de Prerrogativas da OAB, o presidente da Subseção de Porto Calvo e a advocacia local, que também esteve conosco nessa ação”, completa Priscila.