O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, fez um alerta ontem sobre o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 3/2022, conhecida como PEC das Praias, sobre a região da Foz do “Velho Chico”.

De acordo com o ambientalista, a mudança impacta na região da foz que sofre influência das marés, e poderá haver mudanças no curso das águas, lagunas ou ilhas que estejam nessa condição, e contam com terrenos de marinha.

Os impactos podem ocorrer a partir do avanço imobiliário na região com a construção de grandes empreendimentos.

“No caso do Rio São Francisco esse contexto é geograficamente pequeno, mas muito significativo uma vez que envolve ecossistemas valiosíssimos como manguezais, vegetação estuarinas e vegetação de restinga, além de ativos de rara beleza como as dunas de Piaçabuçu. É de se notar que, mesmo sem a famigerada privatização, os manguezais da Foz do São Francisco já sofrem invasões indébitas”, disse.

“Imagine, então, com a privatização”, considerou Anivaldo Miranda, que é também jornalista.

Na avaliação do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, embora seus autores queiram tergiversar, a PEC em debate redundará, sim, em monumental movimento de privatização do maior patrimônio público de lazer do povo brasileiro, além de acelerar em escala insana, por todo longo litoral brasileiro, o processo já em curso de desterritorialização das populações nativas, algo que, historicamente, nem as invasões holandesas e francesas do tempo da Colônia conseguiram. Isso sem falar, acrescentou Anivaldo Miranda, dos impactos ambientais incalculáveis na área costeira.

Ambientalista diz que mudanças só beneficiarão grande empresariado

Anivaldo Miranda destaca que do ponto de vista até mesmo do turismo a PEC das Praias significará um incremento imprevisível de concentração de capital em detrimento das oportunidades que um modelo sustentável de desenvolvimento poderia oferecer aos micro, pequenos e médios empresários locais.

Para Anivaldo Miranda que é também Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, com essa PEC só ganharão, de fato, as grandes redes multinacionais do turismo e da hotelaria de “arrastão” com todos os seus efeitos socioeconômicos deletérios subsequentes.

“Nenhum país criterioso para com sua soberania nacional aceitaria de braços cruzados essa privatização escandalosa em seu território’, finalizou.

No Brasil, os terrenos beira-mar são públicos, considerados áreas de marinha e, portanto, pertencentes à União.

Conforme o texto da PEC, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
O projeto em análise no Senado propõe a permissão para a venda dos terrenos de Marinha a empresas e indivíduos que já estejam ocupando a área. Segundo o projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, passando a ter apenas um proprietário, como um hotel ou resort.

Segundo os ambientalistas, a PEC das Praias abre brechas para a privatização. Na prática, a proposta altera lei que exige que casas de praia garantam acesso ao mar a cada 100 metros.

O relator da PEC das Praias, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o projeto não irá privatizar as praias brasileiras, após a repercussão negativa sobre a PEC 3/2022. “O espaço público que é a praia vai continuar sendo de todos os brasileiros”, disse o parlamentar.

O relator diz que a PEC terá como efeitos positivos conceder títulos de propriedade a comunidades.