A Defensoria Pública de União (DPU) em Alagoas está acompanhado de perto a situação dos impactos ambientais provocados pelas atividades da Mineração Vale Verde (MVV) no município de Craíbas, no Agreste de Alagoas.

Por meio de petição, o defensor público federal dos Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, intimou a MVV realizar estudos técnicos necessários para avaliar o impacto da atividade da empresa, em face das rachaduras apresentadas nos imóveis de agricultores, da saúde e bem-estar da comunidade residente no entorno da mineração.

No processo número 0800795-44.2023.4.05.8001, o defensor público da União também reitera a estruturação técnica e de pessoal das Defesas Civis locais, a fim de garantir meios para prevenção de eventuais desastres decorrentes do risco habitual da exploração de minério.

Em documentos enviado ao órgão federal pelas Defesas Civis de Alagoas e de Arapiraca, foram incluídos o novo plano de trabalho inserindo as especificações dos equipamentos necessários para estruturação das Defesas Civis Municipais.

Contudo, até o presente momento, a Defesa Civil de Craíbas não se manifestou, o que, segundo o defensor público da União, há uma revelação reiterada de descumprimento do acordo, e que o órgão municipal ainda não começou os trabalhos de mapeamento, monitoramento e estudo da área afetada, sob a justificativa de ausência de corpo técnico para a finalidade.

Ainda no documento, a DPU ressalta que o município de Craíbas vem recebendo royalties da mineração, conforme consta no site oficial da Agência Nacional de Mineração (ANM), da análise da planilha de distribuição das cotas-partes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referentes ao mês de setembro (09/23) de 2023.

O município de Craíbas recebeu R$ 2.395.023,89 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil vinte e três reais e oitenta e nove centavos), e, de acordo com Diego Alves, nesse cenário, cabe ao município utilizar desses recursos federais para estruturar e capacitar a sua Defesa Civil, especialmente com a contratação de equipe técnica competente, com a finalidade de prevenir e mitigar possíveis danos ambientais, tal como vem ocorrendo em decorrência da atividade de risco executada pela Vale Verde.

O defensor público federal também cita que os demais réus não se manifestaram sobre o efetivo cumprimento de suas responsabilidades fixadas nos eixos determinados em audiência pública.

Vale Verde é intimada a cumprir acordos em cinco dias

A Defensoria Pública da União de Alagoas, diante dos fatos constatados, em Alagoas requereu a intimação dos réus para o cumprimento dos acordos e requerimentos em cinco dias úteis para apresentação de e-mails e telefones para contato, com o propósito de viabilizar a comunicação entre os envolvidos no processo judicial.

Também foi solicitada a apresentação da lista de equipamentos/materiais para estruturação com, pelo menos, uma descrição mínima dos objetos e valores, e para a Defesa Civil de Craíbas a manifestação sobre a necessidade de contratação de pessoal qualificado para fins de realizar o devido monitoramento/estudo da área no entorno na mineradora, juntamente com apresentação do plano de contratação dos profissionais.

Drone e central de rádio

Para a Mineração Vale Verde, a Defensoria Pública da União oficiou a empresa se a mesma concorda com as especificações técnicas dos equipamentos listados pelas Defesas Civis de Arapiraca e de Alagoas em documentos apresentados ao órgão.

A empresa também foi acionada para se manifestar sobre a viabilidade de fornecer os equipamentos que são incontroversos na demanda, conforme citado na reunião com os representantes da MVV e das Defesas Civis Municipais.

A Tribuna apurou que foram listados um drone e uma central de rádio com canal específico para comunicação e acesso à estação meteorológica, bem como sobre a possibilidade de fornecer um automóvel à Defesa Civil de Craíbas durante tempo integral, não apenas no período de cheia, uma vez que, segundo o defensor público da União, é essencial ao início do mapeamento e para acompanhar a evolução dos danos no local afetado.

Diego Alves ainda solicitou à MVV a manifestação judicial sobre a concordância ou não na contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para efetuar os estudos, com indicação do cronograma, bem como sobre as indicações formuladas em cronograma pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), e que o município de Craíbas, ou seja, a prefeitura, seja intimada para iniciar o trabalho de levantamento das possíveis áreas afetadas pela atividade mineradora para identificar eventuais danos à saúde, às residências e ao meio ambiente.