O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou a inauguração pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), do Sistema de Abastecimento de Água da comunidade indígena Kariri Xocó, na manhã desta sexta-feira, dia 31, na Estação de Tratamento de Água (ETA) da Aldeia Indígena Kariri Xocó, no município de Porto Real do Colégio, em Alagoas.

O acompanhamento da entrega da obra pelo procurador da República Érico Gomes, titular do Ofício Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, ocorre no âmbito do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no inquérito civil nº 1.11.001.000789/2017-14, instaurado para apurar demanda da liderança Reginaldo de Souza, da aldeia indígena Kariri-Xocó, de Porto Real do Colégio/AL, por providências acerca da falta de tratamento e abastecimento de água na região da tribo indígena.

No dia 28 de setembro de 2018, realizou-se reunião na comunidade indígena Kariri Xocó, ocasião em que firmou-se termo de compromisso para que a Associação Indígena Comunitária Kariri Xocó (AICKX) fosse responsável por firmar termo de cooperação junto à Agência Peixe-Vivo do CBHSF.

Desde 2017, o MPF em Alagoas atua em busca de uma solução para o desabastecimento e a falta de tratamento adequado da água acessada pelos indígenas Kariri Xocó.

“Destacamos aqui a atuação do MPF, que extrajudicialmente contribuiu para que este momento chegasse. Promovemos reuniões e atuamos para destravar barreiras, unir indígenas e resolver outros entraves para que essa comunidade tivesse uma boa qualidade de água e em quantidade suficiente. Aproveitamos para parabenizar os parceiros e ressaltar a importância dessa cooperação interinstitucional”, declarou Érico Gomes em seu pronunciamento.

Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia do São Francisco, em sua fala, ressaltou o papel imprescindível do MPF para que este momento fosse alcançado. “Precisamos destacar a atuação de Dr. Bruno Lamenha, lá atrás, quando estava neste caso e foi parceiro no início de tudo, assim como a parceria com Dra. Juliana Câmara, procuradora da República que nos apoia nas demandas relacionadas ao Velho Chico. Dr. Érico está aqui representando toda essa atuação, porque também participou do caminho até aqui”.

No evento desta sexta-feira (31) foi anunciado que o sistema de abastecimento em implantação é potencialmente o maior e o mais moderno dos sistemas existentes e irá proporcionar segurança hídrica para os atuais 2500 indígenas, podendo contemplar mais de 4 mil pessoas.

Após a cerimônia de inauguração, os participantes visitaram a caixa d’água de 220 mil litros que está localizada no Ouricuri da comunidade, terra sagrada onde são feitos os rituais indígenas.

adutora2.jpegAtualmente, após o arquivamento do inquérito civil mediante o acordo firmado, o cumprimento do TAC é monitorado por meio do procedimento de acompanhamento nº 1.11.001.000045/2019-53, que “visa acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso, firmado no IC nº 1.11.000789/2017-14 entre Agência Peixe Vivo, DSEI AL/SE, Associação Indígena Comunitária Kariri Xocó, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com o objetivo de proceder a implementação do projeto do sistema de abastecimento e tratamento de água”.