No segundo dia da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco a equipe Centros de Saúde, autuou, na manhã da terça-feira (22), o gestor da Unidade Mista Dra. Quitéria Bezerra de Melo, em Água Branca, por conta dos problemas estruturais, sanitários e ambientais que colocam em risco a saúde de servidores e pacientes.

Na ocasião, foram constatadas inúmeras irregularidades a exemplo: da falta de licença ambiental para operação da unidade de saúde; do acondicionamento irregular de resíduos da construção civil e a falta de manifesto do transporte dos resíduos de serviços de saúde.

Com a estrutura da unidade de saúde bastante deteriorada e submetida a uma reforma paliativa foi verificado durante a fiscalização que o prédio possui sérios problemas estruturais e sanitários, com infiltrações e mofos nas paredes e teto.

Assim, após o trabalho de inspeção a equipe da FPI também lavrou notificações e autuações ao verificar irregularidades diante da ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pela obra, da falta de projeto e equipamentos contra incêndio e pânico; assim como, diante da ausência de adequação e segurança da estrutura e equipamentos.

“Os problemas estruturais estão visíveis com infiltrações e mofos por todo o prédio. A preocupação da equipe da FPI é porque um lugar que tem a finalidade de promover saúde, nas condições que se encontra, pode ser um ambiente propagador de doenças, colocando em risco tantos os profissionais que trabalham na unidade, como pessoas que buscam atendimento médico”, explicou o coordenador da equipe Centros de Saúde, o capitão da PM Wenderson Viana.

Embargo

Diante dos problemas verificados a equipe Centros de Saúde da FPI do São Francisco, que é composta por integrantes do MP/AL, PM/AL (BPA e BPRv), IMA, CREA e Sesau, lavrou autos de infração com multas administrativas que somadas chegaram a R$ 46.030,00, culminando na confecção de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Já a reforma da unidade mista, que estava sendo conduzida por uma equipe da Prefeitura de Água Branca, foi embargada até que as pendências documentais sejam resolvidas.

Estrutura Precária

O prédio da Unidade Mista Dra. Quitéria Bezerra de Melo é antigo e apresenta uma série de problemas estruturais. Muitos dos ambientes têm pisos inadequados para o funcionamento de uma unidade de saúde. Há infiltrações nas paredes, no teto e a rede elétrica está deteriorada; assim como, muitos dos equipamentos utilizados por servidores e pacientes.

FPI

Coordenada pelos promotores de Justiça: Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca; e, pelos procuradores da República: Juliana Câmara, Érico Gomes e Lucas Horta; e o comandante do BPA, coronel Jorge Francelino Tenório, a 11ª edição a FPI do São Francisco em Alagoas conta com a participação de 31 instituições e entidades.

Compõem a operação integrada: Ministério Público Federal e Estadual; CBHSF; BPA/PM; Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); Agência Nacional de Mineração (ANM); Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Fundação Nacional do Índio (Funai).

Como também, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Gabinete Civil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA); Instituto SOS Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério Público do Trabalho (MPT); Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Rede Mulher de Comunidades Tradicionais (RMCT); Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

"NOTA DE ESCLARECIMENTO
UNIDADE MISTA DRª QUITÉRIA BEZERRA

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que está adotando todas as medidas administrativas necessárias para corrigir as inconformidades detectadas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), na Unidade Mista Drª Quitéria Bezerra, em Água Branca. Para isso, a Assessoria Técnica de Serviços de Engenharia e Arquitetura está realizando um estudo técnico na estrutura física da unidade, seguindo as especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)."