A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou os gestores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Ulysses Luna, em Delmiro Gouveia, após flagrar irregularidades na gestão do resíduo hospitalar.

De acordo com a equipe Centros de Saúde, composta por integrantes do MP/AL, PM/AL (BPA e BPRV), IMA, Crea e Sesau, durante o trabalho de fiscalização foram constatadas uma série de irregularidades a exemplo da falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, bem como falta de licença ambiental; e, acondicionamento irregular de resíduos de saúde e falta de manifesto de transporte de resíduos.

“Na ocasião, o gestor da unidade de saúde foi autuado na Lei de Crimes Ambientais. A ação resultou em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em multas que somadas chegaram a R$ 30.515,00”, expôs o coordenador da equipe Centros de Saúde, o capitão da PM Wenderson Viana.

Adequação e qualidade

Durante o trabalho a equipe da FPI também averiguou as condições da estrutura e qualidade do serviço da UPA prestada a população e constatou que houve significantes melhorias nos últimos anos.

Na unidade foram observadas boas condições estruturais, de sinalização, de climatização e de equipamentos; bem como, a implantação do núcleo epidemiológico e da sala de vacinas com câmara fria, proporcionando uma melhor qualidade de atendimento para os usuários.

FPI

Coordenada pelos promotores de Justiça: Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca; e, pelos procuradores da República: Juliana Câmara, Érico Gomes e Lucas Horta; e o comandante do BPA, coronel Jorge Francelino Tenório, a 11ª edição a FPI do São Francisco em Alagoas conta com a participação de 31 instituições e entidades.

Compõem a operação integrada: Ministério Público Federal e Estadual; CBHSF; BPA/PM; Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); Agência Nacional de Mineração (ANM); Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Fundação Nacional do Índio (Funai).

Como também, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Gabinete Civil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA); Instituto SOS Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério Público do Trabalho (MPT); Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Rede Mulher de Comunidades Tradicionais (RMCT); Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).