Desde a última segunda-feira (21) as famílias do Assentamento José Elenilson, na cidade de Teotônio Vilela, em Alagoas, têm sido surpreendidas com a ação de desmatamento na Área de Reserva Legal (ARL) da comunidade. Com o objetivo de retirar madeira de toda a área, assentados e assentadas denunciam que a ação é ordenada pela prefeitura municipal.

De acordo com os moradores do assentamento, diversos trabalhadores contratados pela prefeitura têm trabalhado diariamente com a derrubada da área de reserva.

A comunidade está levando a denúncia aos órgãos ambientais e para a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), exigindo ações que impeçam o avanço da destruição da área.

Assegurada por lei, a Área de Reserva Legal, a partir do Código Florestal, tem a função de assegurar o uso de modo sustentável dos recursos naturais, bem como na reabilitação dos processos ecológicos, na promoção e conservação da biodiversidade.

Mesmo confrontando a lei, a prefeitura tem argumentado que a área desmatada foi resultado de um acordo da prefeitura com o INCRA e com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para construção de um projeto de experimento, sem nenhum diálogo com a comunidade assentada.