Seguindo atitudes de outros gestores, o prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, também autorizou o pagamento do abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), através de portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios. A autorização, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, vai beneficiar os servidores da Rede Municipal de Ensino. Com a publicação da lei nº 744/2022, o prefeito foi autorizado a conceder o abono a todos os profissionais da educação básica, lotados na rede de ensino da educação municipal em efetivo exercício, em caráter excepcional, com os recursos do fundo.

Para efeitos de distribuição, da bonificação e do abono, o pagamento será realizado para os servidores efetivos da rede municipal de educação, adotando os critérios e parâmetros para o rateio da proporcionalidade funcional. Sobre as sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único”, o abono é expressamente desvinculado do salário, não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito e não incidirá o desconto previdenciário.

O valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em transferência ou depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento dos profissionais da educação básica. São os profissionais que serão contemplados com o abono do Fundeb: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.

O prefeito Sérgio Lira, agradeceu aos vereadores e afirmou que esses profissionais merecem todo o respeito e o reconhecimento do município.