Interior

14 de janeiro de 2022 09:45

Prefeito encaminha para Câmara PL que visa regulamentar Abono Salarial da Educação

A reunião discutiu a formulação do Projeto de Lei que regulamenta o Abono Salarial, para todos os servidores da Educação

↑ Reunião foi comandada pelo Executivo que agora espera o Legislativo aprovar o PL

Em Santa Luzia do Norte, o prefeito Márcio Lima (PP) afirma que após a normativa técnica do FNDE divulgada na última terça-feira, resolveu em nome do Executivo Municipal convocar o corpo técnico da Secretaria da Educação, tendo à frente a secretária da pasta Luiza Romeiro, além do chefe de Gabinete, Marcão e o presidente da Câmara, Irmão Edson, a fim de traçar diretrizes que entraram em vigor no País.

Na verdade a reunião discutiu a formulação do Projeto de Lei que regulamenta o Abono Salarial, para todos os servidores da Educação. Em seguida, o PL foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, quando agora  aguarda tão somente sua aprovação por parte do Legislativo.

Segundo Márcio Lima, as alterações na Lei do Fundeb determinam a inclusão de todos que atuam na Educação (docentes, suporte pedagógico à docência, pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional) dentro do conceito de profissional da Educação.

“Todos esses profissionais terão direito ao abono salarial após aprovação da Câmara de Vereadores” assegurou o prefeito, salientando que  com transparência, responsabilidade e compromisso  tem pautado sua gestão; sobretudo para trabalhar pela Educação e demais serviços de Santa Luzia do Norte.

Fonte: Edmílson Teixeira

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