Interior

MP cobra da prefeitura de Branquinha plano de imunização após menor ter sido vacinado

Promotoria recebeu denúncia de que um adolescente de 17 anos foi imunizado

Por Ascom MP/AL 19/05/2021 16h00
MP cobra da prefeitura de Branquinha plano de imunização após menor ter sido vacinado
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) expediu recomendação à Prefeitura de Branquinha e à Secretaria Municipal de Saúde para que o Poder Executivo elabore com urgência o seu Plano Municipal de Imunização, seguindo os Planos Estadual e Nacional de Vacinação já vigentes. A orientação, formulada pela Promotoria de Justiça daquela cidade ocorreu após denúncia que um adolescente de 17 anos, que prestaria serviços à atual gestão, teria sido imunizado. O prazo dado para a devida elaboração é de 72 horas. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Ilda Regina Reis que, em seus argumentos, explicou que esse plano municipal se faz urgente em razão da necessidade de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, existente no Brasil há pouco mais de um ano e que continua a se expandir. Ela também lembrou que o Ministério da Saúde já disponibilizou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19: “Esse documento tem o objetivo de instrumentalizar as instâncias gestoras, onde se enquadram os municípios, para que elas também elaborem e executem suas diretrizes para a aplicação da imunização. Se tudo for seguido à risca, o mapeamento do público-alvo vai conseguir atingir de imediato os grupos prioritários, vacinando-os e, à medida que isso for ocorrendo, outras categorias serão igualmente beneficiadas”, declarou Ilda Regina. Por fim, a promotora de Justiça destacou que, dentro do plano nacional, há as obrigações específicas da municipalidade, quais sejam a coordenação e execução das ações de vacinação elencadas pelo Ministério da Saúde e a gerência do estoque de imunizantes e outros insumos. Menor de idade vacinado “Essa recomendação também se deu porque, com o plano municipal elaborado, a imunização vai seguir um planejamento, evitando o que teria ocorrido, segundo denúncias, de um adolescente de 17 anos ter sido vacinado na frente de outros pessoas que deveriam ter tido prioridade. E, além desse documento que já foi encaminhado à prefeitura, instauramos um procedimento administrativo à parte para apurar especificamente esse caso. Inclusive, em razão de ele ser menor de idade, também compartilhamos informações com o Ministério Público do Trabalho para que aquele órgão adote as medidas que entender serem pertinentes”, esclareceu Ilda Regina Reis.

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