Interior

MP/AL recomenda volta presencial de aulas nos municípios do Norte

Por Claudio Bulgarelli com Tribuna Independente 29/04/2021 08h46
MP/AL recomenda volta presencial de aulas nos municípios do Norte
Reprodução - Foto: Assessoria
A pandemia da Covid-19 continua e mesmo com a flexibilização que manteve Alagoas na fase vermelha, o Ministério Público Estadual (MPAL) recomendou aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios de Porto Calvo, Japaratinga, Jundiá, Jacuípe, todos na Região Norte, que se abstenham de editar decreto suspendendo as atividades educacionais presenciais nestas cidades. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão. O promotor responsável pela recomendação, Paulo Barbosa de Almeida Filho, recomendou também o retorno imediato das aulas nas escolas públicas municipais, obedecendo todos os protocolos de segurança e respeitando a opção dos pais e responsáveis pelo regime presencial ou à distância e, neste último caso, garantindo que a escolha seja condicionada à comprovação da participação efetiva em todas as atividades não presenciais ofertadas. O não atendimento da recomendação poderá, de acordo com o promotor, ensejar a propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais com o fito de alcançar os objetivos pretendidos. Na Região Norte, apenas Maragogi já retornou com as aulas presenciais. Paulo Barbosa de Almeida Filho citou no Diário Oficial que a liberação e o funcionamento das atividades escolares presenciais no setor privado denota violação do princípio da igualdade e acesso universal ante a não oferta de atividades presenciais no setor público. O promotor recomendou ainda que, quando houver necessidade epidemiológica, que suspenda primeiramente ou conjuntamente todas atividades não essenciais, priorizando a manutenção das atividades essenciais, em especial a educação presencial. O promotor citou ainda que a promoção de saúde mental na escola fortalece o bom relacionamento com a comunidade, família e amigos, e, ainda, ajuda a encarar sentimentos e comportamentos de forma saudável, o que auxilia no desenvolvimento e potencialização da resiliência. Além disso, o acolhimento apropriado das demandas de saúde mental, neste momento, reduz a probabilidade de evasão e abandono da escola.

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